Cidades

TCE acata denúncia de irregularidades na licitação dos transportes em Guarulhos

Mais uma decisão do Tribunal de Contas do Estado pode cancelar a controversa licitação 02/2011, que determinou o novo sistema de transportes públicos em Guarulhos.

Um grupo de permissionários, que atuava no sistema de vans, foi à Justiça e apresentou uma série de problemas no processo licitatório que definiu o sistema alimentador, hoje operado por microônibus, ligando os bairros aos terminais urbanos.

A denúncia completa – que inclui favorecimento a pessoas físicas e cooperativas, falhas nas publicações do certame e escolha dos vencedores – foi publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de julho. No último dia 31, o parecer do TC foi favorável à instauração de processo administrativo do edital de concorrência, o que deve levar à nulidade da licitação tantas são as irregularidades, apresentadas em processo que têm a assinatura dos advogados Milton Di Bússulo, Valmir Ricardo, Keli Marques Liberato, Mirtes Lilia Brasileiro Favero e Cleiton Silveira Dutra.

Desde que o prefeito Sebastião Almeida (PT) decidiu implantar um novos sistema de transportes em Guarulhos, que inclui o Bilhete Único, abriu-se uma crise sem precedentes nos transportes em Guarulhos. A cidade foi dividida em três bacias, que ficaram cada uma com uma empresa de ônibus. No sistema pensado pela Prefeitura, acabava o transporte com vans, que seriam substituídas por microônibus, operados por cooperativas de transportes.

No entanto, nunca houve consenso nestas divisões. O sistema ficou dividido por três empresas: a Vila Galvão, a Guarulhos e a Campo dos Ouros (ex-Transguarulhense). Os permissionários que operavam com vans foram à Justiça e continuaram operando até março passado mediante liminares. Almeida conseguiu derrubar as decisões junto ao presidente do Tribunal de Justiça e as lotações finalmente deixaram de circular. Porém, o sistema de transportes não melhorou com as inovações, tanto que o Ministério Público do Estado exigiu que a Prefeitura colocasse mais ônibus nas ruas para cobrir a ausência das vans.

Com a nova decisão do TCE, é possível que o processo licitatório seja considerado nulo, o que levará o sistema à estaca zero, gerando a necessidade da realização de novas licitações para a operação na cidade. 

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