O Tribunal de Contas do Estado (TCE), mais uma vez, julgou irregular um contrato feito pela Prefeitura de Guarulhos na gestão Elói Pietá.
Desta vez, o TCE entendeu como irregular o contrato e as despesas decorrentes, em face da contratação do Instituto Paulo Freire, objetivando a elaboração e execução de atividades formativas aos conselheiros e delegados do Conselho Participativo, para qualificar ainda mais a participação no processo de democratização da gestão dos recursos públicos. A época, no ano de 2005, a prefeitura contratou o serviço sem licitação pública e as irregularidades foram denunciadas pelo vereador Geraldo Celestino (PSDB).
Para se justificar, a prefeitura alegou ao tribunal que não existe no mercado atual outras entidades que detenham o conhecimento pedagógico do Instituto Paulo Freire e que, portanto, não seria necessária licitação. O TCE, através do conselheiro Eduardo Bittencourt Carvalho, rebateu dizendo que não é porque a instituição (Instituto Paulo Freire) possui todos os requisitos exigidos pela lei de regência, para a contratação direta, que está autorizada a ser contratada para objetos distintos de suas finalidades.
O conselheiro disse também que, por mais capacitada que seja qualquer instituição, esse fator não deve ser maior do que o ato de licitar.
A reportagem do HOJE entrou em contato com o departamento jurídico da Prefeitura de Guarulhos e questionou sobre a decisão do TCE. Em resposta, o departamento informou que tomou ciência da decisão e que irá recorrer.
