Cidades

TCE multa Educação por irregularidades em contrato

Em defesa, Prefeitura argumentou que o projeto político pedagógico da rede municipal de educação visa propiciar uma formação permanente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou em 500 UFESPs, o equivalente a R$ 9.220,00, a então secretária da Educação Lindabel Delgado Cardoso. O motivo seria irregularidades apontadas pelo tribunal no contrato firmado, em outubro de 2008, no valor de R$ 2,57 mi, entre a Pasta e a empresa Positivo Informática S/A para a aquisição de 283 Centrais Educacionais Alfabeto (Mesas Educacionais Alfabeto) para unidades escolares e conveniadas, além do treinamento para o uso do equipamento.

Em sua defesa, a Prefeitura argumentou que o projeto político pedagógico da rede municipal de educação visa propiciar uma formação permanente, contribuindo para o pleno desenvolvimento cognitivo, além de a aquisição do material está em plena conformidade com o plano municipal de educação, uma vez em que as mesas consistem em ferramentas de auxílio ao professor, com uso de tecnologia multimídia.

Contudo, para o tribunal, a justificativa estabelece que a contratação refere-se a tecnologia educacional, que só poderia ser fornecida pela contratada, não se tratando de sistema de ensino. Assim, "se o material didático, seu conteúdo, e os professores que o operacionalizarão, devem se sujeitar a um processo de preparo técnico para contratada, uma nova metodologia de ensino será adotada, com base em padrões tecnológicos não homogêneos no Brasil".

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