O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu um edital aberto pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) para contratar serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. O valor anual previsto para a contratação é de R$ 178.082.190,00, com duração de cinco anos – totalizando mais de R$ 890 milhões.
A decisão provisória é do conselheiro Roque Citadini. Ele deu 48 horas para o Detran responder questionamentos levantados pelo Ministério Público de Contas. O órgão apontou "fortes indícios" de direcionamento e/ou prejuízo à concorrência.
"A meu ver, a matéria merece uma análise prévia, sob pena de eventual afastamento de potencias interessados e consequente comprometimento do certame", escreveu Citadini.
Com a decisão liminar, a abertura das propostas, marcada para sexta-feira, 2, está suspensa.
O procurador-geral de Contas do Estado, Thiago Pinheiro Lima, disse que o edital violou a Lei de Licitações. Ele afirma que o pregão não observou o prazo de oito dias úteis para apresentação das propostas. O MP afirma que o calendário não considerou a redução de expediente em virtude dos jogos do Brasil na Copa do Mundo – o que segundo o órgão "prejudica a competitividade".
O Ministério Público de Contas também afirma que faltam informações "relevantes" para a formulação das propostas, como uma estimativa de orçamento e a indicação de custos unitários.
A representação diz ainda que o Detran fez exigências "indevidas" e não detalhou os prazos para prestação dos serviços contratados.
A suspensão não é definitiva. Depois de ouvir o Detran, o TCE vai julgar os termos do pregão.
<b>COM A PALAVRA, O DETRAN</b>
"O Detran-SP informa que a contratação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação é peça importante para avançar na modernização dos serviços, com a ampliação do processo de digitalização e possível diminuição dos custos da autarquia. Nos últimos três anos, o Detran-SP expandiu a quantidade de serviços online disponíveis em mais de 80%. Essa digitalização possibilita a melhoria dos serviços, com a modernização dos sistemas e melhoria dos processos de fiscalização e auditoria. O pregão é feito de forma transparente e, desta forma, é importante a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante o processo. O Detran.SP irá avaliar os apontamentos e prestar as informações necessárias dentro do prazo estipulado."
