O Tribunal de Contas do Município de São Paulo aprovou nesta semana um novo alerta para a Prefeitura da capital paulista cobrando melhorias na gestão dos cemitérios da cidade. O TCM afirma ter recebido denúncias de que o contrato de concessão não tem sido respeitado. Uma das queixas é de que os consórcios não estariam informando com clareza sobre serviços gratuitos.
Os 22 cemitérios públicos de São Paulo, além de um crematório, foram concedidos à iniciativa privada em março deste ano. Após um período de transição, os quatro consórcios vencedores assumiram integralmente os serviços, prevendo até uso de limusines em cortejos.
Em junho, auditores do tribunal encontraram uma série de problemas ao realizar uma fiscalização nos cemitérios municipais, como cavalos pastando entre os túmulos e ossadas expostas e sem identificação. Na ocasião, as concessionárias afirmam que alguns dos problemas eram antigos e que estavam trabalhando em melhorias. Agora, Cortel SP, Consolare e Velar SP, além da Prefeitura, afirmam ainda não terem sido notificados. O Grupo Maya não retornou.
No novo alerta, o TCM afirma ter sido notificado sobre falhas na prestação de serviços gratuitos. "O que impera hoje depois do serviço da concessão é confundir para ganhar mais. Não esclarecem a população dos seus direitos para poder lucrar mais com os momentos mais tristes do ser humano, quando perde um ente querido", diz, em comunicado, o conselheiro corregedor do TCM, João Antonio.
O TCM afirmou que iria determinar que a SPRegula e o Serviço Funerário do Município (SFMSP) adotem providências para garantir que as concessionárias implementem imediatamente avisos sobre todas as formas de gratuidades e cumpram as regras. "Um dos destaques do debate foi a gratuidade de sepultamento a doadores de órgãos. Os familiares têm direito, por lei, a não pagar pelo serviço", afirma o comunicado.
Conforme o órgão, a Lei Municipal 13.870 prevê que hospitais, postos de saúde e cemitérios devem afixar nas entradas ou áreas de atendimento ao público placa informativa de no mínimo 40 centímetros por 80 centímetros em material durável e com letras pretas ou vermelhas sobre fundo branco informando sobre a isenção de despesas funerárias de pessoa que tiver doado os órgãos.
O TCM afirmou que os conselheiros ainda debateram a eventual necessidade de que as empresas que administram os cemitérios ressarçam as famílias quando túmulos forem violados ou depredados, uma vez que a segurança é um dos itens previstos no contrato de concessão. Foram pontuados ainda problemas com itens básicos de manutenção do serviço, como segurança, limpeza, jardinagem e acesso à informação.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município (SFMSP), informou que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Município e que todas as gratuidades de sepultamento são garantidas pelas leis municipais e foram mantidas após a concessão dos serviços.
"A SP Regula mantém, junto ao SFMSP, um corpo de fiscais responsáveis para verificar a prestação contratual pelas concessionárias, a fim de que as administradoras entreguem serviços de qualidade à população e sancioná-las, em casos de descumprimento contratual", disse a Prefeitura.
A gestão municipal acrescentou que o canal da Ouvidoria Geral do Município e os canais SP156 estão disponíveis para que os usuários dos serviços possam fazer reclamações, sugestões e elogios, ou informar qualquer divergência durante a contratação.
Em nota, a Cortel SP disse que, por ora, não foi notificada pelo TCM. "Desde que assumiu a gestão de cinco cemitérios em São Paulo, em março deste ano, o grupo tem realizado uma série de melhorias nas unidades, conforme prazos e compromissos estabelecidos no contrato de concessão", disse o consórcio, que destacou ações de reforma, zeladoria e manutenção.
A Cortel SP afirmou ainda que todo o trabalho avança de maneira progressiva, dentro do prazo legal estabelecido, e que permanece em constante contato com os órgãos responsáveis. "As obras de reforma dos Cemitérios Araçá e Santo Amaro, por exemplo, estão em curso, com entrega prevista para o final de outubro", disse.
A Consolare, concessionária responsável pela gestão dos cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana, também disse não ter sido comunicada pelo TCM. "No entanto, esclarece que trata a questão da gratuidade com seriedade, garantindo que munícipes elegíveis, incluindo doadores de órgãos, tenham seus direitos respeitados", disse.
O consórcio afirmou que são fornecidas informações claras em seus pontos de atendimento e que os procedimentos são seguidos rigorosamente para assegurar a gratuidade a todos que possuem esse direito. A Consolare afirma que praticamente dobrou o número de colaboradores dedicados à varrição e recolhimento de resíduos, com o objetivo de antecipar o cumprimento das melhorias da zeladoria e segurança dos cemitérios previstas no edital.
A Velar SP afirmou também não ter recebido o relatório, mas disse que tem cumprido o contrato de concessão, inclusive informando sobre o direito à gratuidade e funeral social em suas unidades e na internet. "Com relação à administração cemiterial, a concessionária investe constantemente nos cinco cemitérios sob seus cuidados e no crematório de Vila Alpina", disse.
De acordo com a Velar SP, todas as obrigações contratuais estão sendo implantadas no prazo estabelecido e cumpridas. "Caso aconteça algum desvio de procedimento, este será imediatamente corrigido", afirmou, em nota.
Também procurado pela reportagem, o Grupo Maya não retornou até a publicação deste texto.
