O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu ontem licitação da gestão Fernando Haddad (PT) que previa a contratação de 32 empresas para fazer reformas de escolas, creches, postos de saúde e outros prédios onde funcionam serviços da Prefeitura de São Paulo. A decisão foi do conselheiro João Antonio, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), alegando que os critérios de contratação das empresas eram irregulares. A concorrência era de cerca de R$ 100 milhões.
Em pouco mais de um ano e meio, o colegiado de cinco conselheiros do TCM já mandou paralisar, alegando irregularidades, R$ 6 bilhões em licitações da gestão petista. Entre outros processos paralisados pelo TCM, estão a construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus (de R$ 4,8 bilhões) e a nova inspeção veicular (R$ 420 milhões).
A nova derrota do governo impede o andamento de um projeto para acelerar pequenas obras nas 32 subprefeituras. Cada empresa contratada ficaria à disposição do subprefeito, para ser acionada quando qualquer obra ou reparo fosse necessário, o que evitaria as licitações para cada reforma – a concorrência para uma pequena reforma de um posto de saúde, por exemplo, pode demorar até seis meses.
Segundo o MPE, as empresas seriam acionadas e pagas com base em uma ata de preços com valores fixos para materiais como cimento, tijolos, pedras, peças de aço, etc. Mas o órgão entende que para cada serviço se deve fazer uma nova pesquisa com os preços praticados no mercado, conforme prevê a Lei de Licitações.
Volume – A Prefeitura afirma que os apontamentos feitos pelo TCM e o MPE não indicam irregularidades, mas a necessidade de detalhamento melhor dos projetos. Segundo a assessoria de Haddad, isso tem ocorrido porque a cidade vive, nesses dois anos de gestão, “um volume de obras muito maior do que nos oito anos anteriores”, o que estaria atarefando demais os órgãos de controle externo do Executivo. Sobre a contratação das novas empresas, a Prefeitura diz que fará os esclarecimentos necessários sobre essa nova licitação pública ao tribunal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
