O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu nesta quinta-feira, 28, a licitação aberta pela gestão João Doria (PSDB) para que empresas apresentem estudos para a concessão dos 22 cemitérios paulistanos e do Crematório da Vila Alpina, na zona leste, à iniciativa privada.
Em despacho publicado no Diário Oficial, o conselheiro Domingos Dissei afirma que o chamamento público feito pela Secretaria Municipal de Desestatização “não reunia condições de prosseguimento” por causa de 15 irregularidades detectadas pelo órgão, entre elas a falta de um valor mínimo esperado com a concessão e de um programa de intervenções mínimas necessárias em cada cemitério.
No início de agosto, a Secretaria de Desestatização publicou uma lista com nove empresas habilitadas a preparar estudos para a concessão dos cemitérios municipais, como Araçá, Consolação, Quarta Parada e Vila Mariana. Segundo a Prefeitura, as unidades que serão concedidas registram 45,7 mil sepultamentos e 10 mil cremações por ano e dão prejuízo anual de R$ 8 milhões.
No chamamento público as empresas devem apresentar modelos de receitas acessórias que poderão ser obtidas com lanchonetes e restaurantes, floriculturas, venda de velas, entre outros. Já a política tarifária para os cemitérios públicos deverá ser mantida, de acordo com lei municipal que prevê a cobrança por serviços como sepultamento e aluguel de salas de velório, por exemplo.
Esta foi a segunda licitação envolvendo processos de desestatização da gestão Doria suspensa pelo TCM. No último sábado, o conselheiro Dissei suspendeu o edital para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Complexo do Anhembi, que inclui o sambódromo e o pavilhão de exposições, na zona norte de São Paulo.
Em agenda pública nesta quinta-feira, Doria minimizou a suspensão da concessão dos cemitérios pelo TCM. “O Tribunal de Contas do Município está no seu direito de solicitar mais informações para que o convencimento dos conselheiros seja pleno. Isso faz parte do jogo democrático, eu não vejo nenhum problema. Nós estaremos respondendo plenamente às demandas do Tribunal de Contas do Município. Isso é uma ação temporária, não é definitiva”, afirmou o prefeito.
Em nota, as secretarias de Desestatização e de Serviços e Obras informaram que “responderão com a brevidade necessária” os questionamentos feitos pelo Tribunal e que “a contribuição que será dada pelo TCM vai colaborar para o aperfeiçoamento do projeto”. Segundo as pastas, o processo de chamamento público teve início em junho e previa o recebimento de estudos para o próximo dia 3 de outubro.
“Esclarecemos, ainda, que o processo está sendo conduzido de forma transparente, tendo inclusive sido objeto de audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 28 de agosto. A atual gestão entende que a melhoria significativa na qualidade dos serviços prestados à população será obtida após a concessão ao setor privado”, afirma a nota.
O projeto de concessão dos cemitérios e do crematório da Vila Alpina ainda não foi votado na Câmara Municipal. Até agora, a gestão Doria já conseguiu aprovar em definitivo no Legislativo a concessão do Estádio do Pacaembu por até 35 anos e o pacote de concessões do Bilhete Único, parques e praças, terminais de ônibus, serviço de guincho e do Mercado Municipal Paulistano, o Mercadão.
