O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o arquivamento de um dos pedidos feitos pela Câmara dos Deputados sobre um suposto "financiamento da Lei Rouanet" e da Petrobras a evento com a participação do presidente Lula e do candidato à Prefeitura de São Paulo (SP) Guilherme Boulos (PSOL).
O requerimento é de autoria do deputado Evair de Melo e foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. O evento foi no último 1º de Maio, Dia do Trabalho, na Zona Leste da capital paulista. Lula chegou a pedir votos a Boulos, na ocasião.
O parecer aprovado no plenário do TCU nesta quarta-feira afasta o caso da competência do Tribunal, ao mencionar que a eventual existência de abuso de poder econômico e político em campanhas eleitorais e a ocorrência de campanha eleitoral antecipada é responsabilidade da Justiça Eleitoral.
O mesmo tema já foi tratado e negado em outras duas representações anteriores. Outros dois pedidos estão em fase de instrução, especificamente sobre possível irregularidade na utilização de incentivos fiscais da Lei Rouanet no evento realizado no dia 1º de maio de 2024.
A empresa Veredas Gestão Cultural foi responsável pelo festejo, sendo beneficiada pela lei que prevê isenções fiscais para o setor. A ligação com a Petrobras foi feita em outra frente: com o apoio feito ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Conforme o parecer do TCU, um dos projetos culturais do Pronac, que contempla a Veredas Gestão Cultural, recebeu um aporte de R$ 1,2 milhão da Petrobras, dentro da política de incentivo cultural na companhia. Até a data de início de junho de 2024, esse projeto ainda não havia sido autorizado a executar os recursos, em fase de análise pelo Ministério da Cultura.
Eventuais regularidades da aprovação e da execução no Pronac estão sendo analisadas em outros processos no TCU. Nesse ponto, somente após as instruções é que o Tribunal poderá se manifestar quanto à ocorrência ou não de irregularidades.
