O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de quatro empreiteiras envolvidas no cartel da usina de Angra 3, esquema descoberto pela Lava Jato.
UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficarão impedidas, por cinco anos, de participar de licitações e firmar contratos bancados por recursos do governo federal. O acórdão foi aprovado por unanimidade pelo plenário de ministros. É a primeira vez que a corte aplica essa sanção a pessoas jurídicas alvo da Lava Jato.
As construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, que firmaram acordos de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para colaborar com as investigações, tiveram o processo de punição suspenso pelo TCU, e as penalidades não foram aplicadas de imediato. A solução foi acordada com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como forma de evitar que aplicação da pena desestimule colaborações com o Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos.
Relator do processo, o ministro Bruno Dantas decidiu paralisar o caso para que o MPF e o Ministério Público de Contas se manifestem nos próximos 60 dias sobre as três companhias. Neste período, elas terão de assinar termos aditivos aos acordos de leniência, comprometendo-se a fornecer documentos e informações para que o tribunal, em duas auditorias, chegue à conta final do dano ao erário causado pelo esquema em Angra 3. Além disso, terão de assumir o compromisso de ressarcir os prejuízos com celeridade e abrir mão de recorrer em processos da corte.
O TCU voltará a avaliar o caso das três empreiteiras ao fim desse prazo. Se entender que elas não colaboraram efetivamente com suas fiscalizações, elas poderão ser declaradas inidôneas por cinco anos. Na hipótese contrária, poderão ter as penalidades atenuadas.
“As empresas colaboradoras devem experimentar alguma vantagem comparativa que as distinga das que optaram por não colaborar, sob pena de frustrar o mecanismo premial”, justificou, em seu voto, o ministro Bruno Dantas.
As três empreiteiras receberam do governo mais de R$ 2,6 bilhões nos últimos três anos.
A decisão desta quarta-feira, 22, é considerada um paradigma pelo TCU, pois deve lançar precedentes para outros processos relacionados à Lava Jato.
O contrato de Angra 3 já consumiu R$ 7,1 bilhões em dinheiro público. O tribunal estima que o dano ao erário causado pelo esquema é de R$ 400 milhões. Se considerados correção monetária, juros e multa, o valor alcançaria R$ 1,5 bilhão.
Empresas
A defesa da Queiroz Galvão informou, no plenário, que o relatório da área técnica do TCU ficou pronto no domingo e não houve tempo para as empreiteiras conhecerem e apresentarem o contraditório.
Os advogados de Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa afirmaram que, como as empresas colaboraram, não cabe a aplicação da pena de inidoneidade a eles. A reportagem não conseguiu contato nesta quarta com as outras envolvidas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
