O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá votar o edital do leilão de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro. A medida é necessária, uma vez em que o governo precisa da aprovação do documento para realizar o processo.
O tribunal já havia aprovado os estudos econômicos que basearam o certame, contudo solicitou o aumento dos preços mínimos a serem pagos pelos futuros concessionários. A alteração foi feita, mas os valores não são os mesmos sugeridos pelo TCU. Para o aeroporto de Cumbica o preço mínimo estipulado foi de R$ 3,4 bilhões, valor abaixo dos R$ 3,8 bilhões sugeridos pelo tribunal; para Viracopos será de R$ 1,5 bilhão, também abaixo dos R$ 1,739 bilhão; enquanto para Brasília o edital estipulará o valor de R$ 582 milhões, contra R$ 761 milhões propostos pelo TCU.
Além disso, os três aeroportos deverão receber, em conjunto, investimentos de R$ 2,9 bilhões até 2014 – sendo R$ 1,38 bilhão para Cumbica, R$ 873 milhões para Viracopos e R$ 626 milhões para Brasília.
Na última terça-feira a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou atas com esclarecimentos sobre o certame entre eles as exigências sobre as cartas de instituições financeiras, seguros, documentação, aeronaves sucateadas nos aeroportos que serão licitados, controle acionário e desapropriações no aeroporto de Guarulhos, entre outros questionamentos.
A Anac receberá as propostas dos interessados no certame no dia 2 de fevereiro e o leilão ocorrerá no dia 6 do mesmo mês.
