Cidades

TCU inclui obras na Marginal Baquirivu entre as irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou em seu relatório anual que encontrou neste ano irregularidades em 222 obras do governo federal e recomendou a paralisação de 26.

 Uma delas é a conclusão das obras do complexo viário Baquirivu, em Guarulhos. Segundo o relatório do TCU, caso as irregularidades não sejam solucionadas, as obras somadas podem causar um prejuízo R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.

Segundo o Tribunal de Contas, mais de 50% das irregularidades encontradas nas auditorias dizem respeito a superfaturamento e sobrepreço. As outras referem-se a projeto básico deficiente ou desatualizado. Os dados contidos no relatório agora serão enviados ao Congresso Nacional para que os parlamentares decidam se acatarão as sugestões de retenção de verba e paralisação.

Das 26 obras classificadas como IG-P que apresentam indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação (entre elas a do complexo Baquirivu), 19 são consideradas prioritárias pelo governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Aeroporto – O TCU divulgou também que sua equipe considerou afastados os indícios de irregularidade que motivaram a inclusão das obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Guarulhos, relativas à execução de serviços técnicos e obras de engenharia para implantação das pistas de taxis de saídas rápidas para a pista de pouso e decolagem. Inicialmente, uma análise preliminar nos preços e nos quantitativos do orçamento estimativo da licitação (amostra de R$ 57.485.129,51, representando 81,01% do valor orçado de R$ 70.960.11,73) revelou um indicativo de sobrepreço de R$ 22.129.834,81, o que representa 62,50% sobre o valor de referência da amostra analisada.

O Tribunal informou que após divulgação de uma nova planilha orçamentária da licitação que reduziu o valor a obra para R$ 54.605.820,26, ficaram afastados os indícios de irregularidade. No entanto, ainda não houve deliberação colegiada ou do relator sobre a matéria, permanecendo classificadas como IGP as irregularidades apontadas.

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