O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades ocorridas no contrato firmado entre a Secretaria Municipal da Saúde com a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por intermédio da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SDPM), para administrar o Hospital Pimentas-Bonsucesso, com verbas provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
No documento enviado ao secretário de Saúde, Carlos Derman, e obtido com exclusividade pelo HOJE, a auditoria do TCU aponta que a execução de serviços de saúde e gestão de hospitais públicos não são compatíveis com as atribuições da Unifesp. O relatório também aponta contratações diretas realizadas pela Prefeitura sem concorrência pública e contratações de médicos sem concurso público.
As informações vêm à tona a apenas dez dias antes do prazo da renovação do contrato entre as partes, que acontece no próximo dia 6 de agosto. O TCU determina que, caso o convênio seja mantido, a Prefeitura terá que rescindir o contrato com a Unifesp e imediatamente fazer contrato apenas com a SDPM, sem interferência da universidade e sem pagamento de comissão.
No entanto as manifestações do TCU devem ser relevadas, já que – no entender da Secretaria Municipal de Saúde – as irregularidades apontadas são de pequena importância. Em nota, o secretário Carlos Derman, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que o convênio será mantido e que as irregularidades são questões menores em relação à importância do contrato.
Além de Guarulhos, o TCU constatou irregularidades nos contratos firmados pela universidade com os municípios São José dos Campos e Embu, além da Capital. O total de recursos fiscalizados em um período de apenas cinco meses são da ordem de R$ 460 milhões. Destes valores, R$ 77,1 milhões são relacionados aos contratos firmados a partir de 2009, quanto Derman assumiu o cargo.
Problemas vão desde acordo com laboratórios a serviços de advocacia
Entre as irregularidades constadas estão contratações diretas das empresas AMCP Diagnósticos de Imagem e Approbato Machado Advogados a Prefeitura no caso de algum processo, além da contratação de médicos sem a necessidade de concursos públicos e a falta de um conselho municipal para acompanhar os gastos do convênio. No contrato celebrado entre a Saúde e o escritório, existe uma cláusula com pagamento no montante de 4% do valor do convênio com taxa de administração. Nos anos de 2009 e 2010 foram pagos ao escritório a quantia de R$ 675 mil.
Para o TCU, os serviços do escritório de advocacia limita-se apenas a defesa da Sociedade Paulista de Defesa da Medicina (SDPM) em questões trabalhistas, exames de minutas de contratos, litígios, razão pela qual não caberia ao convênio a arcar com os custos de ações movidas. A Secretaria Municipal de Saúde informou que o relatório diz respeito a eventuais irregularidades em contratos com o governo federal, com o governo estadual e com as prefeituras de São Paulo, de São José dos Campos e Guarulhos.
"Trata-se de uma manifestação dos auditores que já foi respondida pela Prefeitura de Guarulhos, não havendo ainda uma posição do TCU. Já sobre o contrato com o escritório de advocacia, a Secretaria informa que este foi contratado para defender a SPDM em ações trabalhistas relacionadas às causas dos funcionários que prestam serviço no Pimentas Bonsucesso", diz a nota.
