Cidades

TCU mantém suspenso edital de licitação do trecho Norte do Rodoanel

Equipav S.A. questionou pontos do certame que seriam legalmente incompatíveis

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) mantém a suspensão do edital da licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel. Ainda está sendo finalizada a análise da documentação enviada pelas empresas envolvidas que tentam reverter a medida cautelar – emitida em dezembro pelo ministro Raimundo Carreiro. Como a medida é provisória, a suspensão deve ser cumprida até que o tribunal se manifeste, contudo ainda não há prazo.

A decisão do TCU foi tomada após a Equipav S.A. entrar com uma representação apontando possíveis irregularidades no edital, com relação à pré-qualificação dos licitantes. Algumas previsões restritivas e incompatíveis com a Lei de Licitações estão contidas no certame.

A Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) mantém a previsão de que as obras comecem em maio e reforça que o número total de desapropriações de imóveis com escritura é estimado em 2.100 unidades ao longo de todo o trecho do Rodoanel – em Guarulhos, serão cerca de 340 famílias.

O Trecho Norte será interligado ao Oeste e Sul (em funcionamento) e Leste. Ele começará na interligação com o Oeste, na altura da avenida Raimundo Pereira de Magalhães, e terminará na ligação com o Leste, na rodovia Presidente Dutra, em Arujá. No percurso, haverá interligações com a avenida Inajar de Souza, com a rodovia Fernão Dias e com uma nova ligação ao Aeroporto Internacional . A estimativa é que a obra seja concluída até novembro de 2014.

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