O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, acolheu um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, e requisitou que o Ministério da Defesa encaminhe à Corte cópia do relatório de auditoria sobre a fiscalização realizada pela pasta com as urnas eletrônicas durante o primeiro turno das eleições. O despacho não cita o prazo concedido à Defesa para a prestação das informações. A solicitação de Furtado menciona a urgência que o caso requer .
No pedido encaminhado ao presidente em exercício do TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado aponta que a Corte vem realizando auditoria integrada sobre o sistema eletrônico de votação, argumentando que, para a completude do trabalho, é imprescindível o acompanhamento da atuação de agentes chaves que de alguma forma participem do processo eleitoral .
Furtado também destaca que é papel da Corte de Contas assegurar o princípio da publicidade e da transparência dos atos administrativos , alertando ao Ministério da Defesa que a Constituição só admite sigilos em raras hipóteses, uma delas quando a informação seja imprescindível à segurança do Estado . “Neste caso, é a segurança do Estado que sairá fortalecida com a divulgação de tais informações”, ponderou.
Como mostrou o Estadão, o TCU já havia confirmado que, durante a auditoria realizada no primeiro turno, no domingo, 2, não foi encontrada qualquer irregularidade ou fragilidade, confirmando a segurança do sistema eletrônico de votação.
Na última quinta-feira, 6, o Tribunal Superior Eleitoral informou que o teste de integridade das urnas eletrônicas realizado no primeiro turno, com biometria, conforme pedido pelos militares, teve 100% de aprovação . De acordo com o tribunal, 2.044 eleitores participaram do teste, que atestou que o voto digitado na urna coincidiu com o que ficou gravado no equipamento.
“São 20 anos de absoluta lisura nas urnas eletrônicas com comprovação imediata pelo teste de integridade”, apontou o presidente da Corte Alexandre de Moraes ao anunciar o resultado.
