O Tribunal de Contas da União (TCU) pode encurtar o caminho para a privatização do Porto de São Sebastião (SP), que poderá ser o primeiro terminal a ser concedido após o leilão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizado em março.
Em julgamento marcado para esta quarta, 17, a Corte vai definir se o projeto de concessão do porto precisará passar ou não por análise de mérito do próprio TCU, como ocorre nas demais desestatizações administradas pelo governo. Como a privatização do terminal envolve valores considerados baixos, a área técnica do Tribunal sugeriu que o caso já retorne para o Ministério da Infraestrutura, que poderia dar continuidade para a publicação do edital.
A modelagem de privatização de São Sebastião prevê que o futuro concessionário terá de investir cerca de R$ 3,2 milhões, num contrato de 25 anos. O valor é consideravelmente mais baixo do que o exigido em outras concessões – o certame da Codesa, por exemplo, previu investimentos acima de R$ 1 bilhão. No caso da privatização do Porto de Santos, o plano do governo estima investimentos da ordem de R$ 18 bilhões.
São Sebastião, contudo, tem menor movimentação portuária. A área total que será concedida tem 32,60 km², e a expectativa é de que em 2060 o porto alcance 56 milhões de toneladas movimentadas – com crescimento médio de 0,3% ao ano.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
