O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu nesta quarta-feira,7, a construtora Mendes Junior de assinar contratos com o governo federal por três anos. A punição à empresa foi tomada pelo plenário do tribunal na análise de fraudes em licitações conduzidas pela Petrobras relacionadas a obras de implantação da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca-PE.
O processo teve como origem informações obtidas na Operação Lava Jato que apontavam ajuste prévio entre as licitantes e corrupção de ex-dirigentes da Petrobras. A medida tomada – declaração de inidoneidade – é uma das mais graves que podem ser aplicadas a empresas. Cabe recurso. A empresa não comentou a decisão.
O voto do relator, Benjamin Zymler, destacou que a existência da atuação do cartel foi apurada ao longo do processo e que, de acordo com o cálculo tradicionalmente usado pelo TCU em relação a contratos da Petrobras, a atuação dos arranjos de preços levou a um prejuízo de R$ 1,9 bilhão nos contratos analisados, como consequência de uma redução em aproximadamente 17% do valor do desconto que seria ofertado no caso de um cenário competitivo.
A Mendes Júnior foi uma das empresas do “clube de construtoras” que compôs o cartel. Esse clube apontava que empresa sairia vencedora de que licitação, segundo a investigação. O plenário do TCU já decidiu, em fevereiro, proibir a MPE – Montagens e Projetos Especiais de contratar com a União por três anos.
“Sopesando a gravidade da conduta imputada à Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A., principalmente os comportamentos referentes aos processos licitatórios fraudados que redundaram em contratação, entendo que a sanção a ser aplicada no presente processo deva ser de três anos”, disse Zymler no voto.
