A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira, 12, abrir um processo para apurar prejuízos ao erário por parte do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e pelo ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol, pré-candidato às eleições deste ano, devido a gastos com diárias e passagens no âmbito da operação.
O processo foi aberto no órgão depois de representações do Ministério Público de Contas e parlamentares. A área técnica do TCU identificou que os valores das gratificações pagas nas forças-tarefa formadas de 2014 a 2020 totalizaram R$ 10,8 milhões, dos quais R$ 7,9 milhões somente de forças-tarefa da Lava Jato no País. Em diárias e passagens, os gastos das forças-tarefa com a operação totalizam R$ 5,3 milhões – somando outras viagens, os gastos chegam a R$ 14,7 milhões.
Neste momento, o órgão analisou somente os gastos com diárias e passagens de Curitiba. A próxima análise vai apurar gastos da força-tarefa do Rio de Janeiro.
A decisão de hoje do TCU converteu o processo em Tomada de Contas Especial (TCE), que tem o objetivo de apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano. O órgão vai, agora, quantificar a diferença entre os custos com diárias e passagens e aqueles que teriam sido despendidos caso fosse realizada a remoção de interessados para atuar na força-tarefa da Lava Jato.
O ministro-relator do processo no Tribunal, Bruno Dantas, disse que alguns números apurados pela área técnica do órgão "saltam aos olhos", ao citar casos de procuradores que recebiam diárias mesmo residindo nas cidades de atuação.
"Tenho convicção de que o modelo de gestão escolhido no âmbito do Ministério Público Federal não teria sido adotado por administradores atentos e zelosos do seu dever ou por esses mesmos agentes se estivessem na condução de seus negócios privados", assinalou Bruno Dantas.
No Twitter, Deltan classificou que a decisão do TCU é "revoltante". "O TCU claramente está forçando a mão ao tentar me responsabilizar pelas diárias que, novamente, NÃO RECEBI e NEM AUTORIZEI. Essa decisão é absurda porque eu nunca exerci função administrativa e nem trabalhei como ordenador de despesas no MPF, função que era exclusiva da PGR", escreveu o procurador. O Broadcast ainda não localizou Rodrigo Janot.
