O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a atuação da estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e as operações da empresa na exploração de urânio na região de Caetité e Lagoa Real, municípios localizados na região sudoeste da Bahia.
O pedido para instauração do processo, aprovado por unanimidade pelos ministros da corte de contas, foi apresentado pelo ministro Bruno Dantas, a partir das denúncias publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo desde o dia 22 de agosto.
“Segundo as notícias, foi detectada a presença de urânio em um poço de Lagoa Real, cujo volume do metal estaria quatro vezes superior ao limite estabelecido pelos órgãos de saúde para consumo humano, bem como a falta de transparência da estatal no fornecimento de informações para os órgãos ambientais do Estado e federal”, declarou Bruno Dantas, ao comunicar a abertura do processo.
O ministro lembrou ainda que, conforme já reconhecido pela Secretaria de Saúde da Bahia, “já foi constatado um aumento nos novos casos de câncer na região de Caetité, superior ao número de casos de todo o restante do Estado da Bahia, assim como uma maior incidência da doença como causa de mortes nessa região”.
Bruno Dantas lembrou ainda que, no mês passado, o governo baiano anunciou a instalação de uma Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) na região. “Trata-se de uma questão ambiental e de saúde pública que afeta a população de pequenas comunidades da Bahia, meu Estado de origem, e que está sendo acompanhada por diversos órgãos públicos federais”, disse o ministro na abertura da sessão plenária do tribunal.
Em sua exposição, Dantas destacou que o tema já passou a ser acompanhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual a INB é vinculada, e o próprio Ministério do Meio Ambiente, além dos órgãos estaduais e municipais. “Sem dúvida, a questão clama pela atenção desta corte de contas”, disse.
O ministro informou que já contatou a Secretaria de Controle Externo (Secex) Ambiental do TCU e que esta colheu informações preliminares com o Ibama, tendo recebido todas as informações necessárias da INB, está analisando o caso “com a urgência e profundidade recomendáveis”.
“Considerando a relevância da matéria, submeto a este colegiado a proposta de determinar à Segecex (Secretaria-Geral de Controle Externo) que autue um processo de acompanhamento do assunto, identificando as unidades técnicas que devem ser envolvidas no processo de acordo com suas competências e os procedimentos de acompanhamento a serem definidos”, declarou Bruno Dantas.
