O Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir à Polícia Federal que avalie acusações sobre supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo então secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, no processo de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas).
As suspeitas são de que Salim Mattar estaria por trás de um suposto vazamento prévio da minuta do edital de concessão da Ceasaminas para um determinado grupo de empresários, o que configuraria um favorecimento indevido sobre concorrentes. Cabe à PF decidir se vai ou não instaurar um inquérito a partir das informações que receberá.
"Há uma informação nos autos que nós consideramos bastante grave, há uma suspeita de que, após a visita do então secretário especial do Ministério da Economia, Salim Mattar, à localidade, um grupo de empresários teria tido acesso privilegiado à minuta do edital", disse o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. "Há outros elementos nos autos. Se eles se confirmarem, o código penal capitula essa conduta como crime. O TCU não teria condições de fazer essa investigação da forma como está descrita na representação dos deputados, mas certamente a Polícia Federal terá totais condições."
Por meio de sua assessoria, Salim Mattar negou as acusações. "O empresário Salim Mattar enquanto Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia nunca compareceu ao Ceasaminas e isso pode ser comprovado pelas agendas públicas disponibilizadas pelo Ministério da Economia. Ele ficou à frente da Secretaria entre janeiro de 2019 a agosto de 2020?, afirmou.
As suspeitas de vazamento privilegiado de informações foram divulgadas pela revista Carta Capital e motivaram os questionamentos de parlamentares junto ao TCU. No dia 1º de setembro, o deputado Reginaldo Lopes (MG), líder da bancada do PT na Câmara, entrou com pedido de medida cautelar na Corte de contas para impedir o andamento da privatização. A ação foi subscrita pelo deputado Padre João (PT-MG).
<b>Doações eleitorais</b>
O empresário Salim Mattar, controlador da empresa de aluguel de carros Localiza, tem atuado fortemente em doações eleitorais, que já somam R$ 3,1 milhões. Os recursos foram divididos entre 27 candidatos a deputado federal de diferentes Estados. O candidato a deputado federal de São Paulo pelo PL Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, recebeu 8% dos recursos. Também foi beneficiado o candidato à Câmara dos Deputados pelo Podemos Deltan Dallagnol, com 0,8%.
A Ceasaminas é uma empresa de economia mista do governo federal, em atividade desde 1971. Atualmente, possui mais de 4 mil produtores rurais ativos e mais de 1 mil carregadores e chapas em atividade. Em 2020, foram comercializadas 2.350 mil toneladas de produtos nos entrepostos, com valor de comercialização superior a R$ 6,5 bilhões. Ontem, o TCU deu sinal verde para a privatização da estatal. O governo prevê que o leilão seja realizado em dezembro.
