A senadora Simone Tebet (MDB), pré-candidata à presidência da República, e integrantes da coligação nacional da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregaram nesta quarta-feira, 13, ao ministro Alexandre de Moraes um manifesto pela paz nas eleições e um pedido de medidas administrativas para garantir a segurança no pleito. Moraes é o atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e comandará a Corte durante as eleições deste ano.
O documento assinado por Tebet e pelos presidente de PSDB e Cidadania propõe um pacto de não agressão entre e todas as campanhas, de todos os candidatos, de todos os partidos e coligações . Já a coligação de Lula pede à corte eleitoral que aprofunde as medidas em curso que têm por objetivo resguardar a segurança do processo eleitoral e a integridade de seus atores, de modo a proteger a democracia .
As iniciativas se dão dias após a morte de Marcelo Arruda, guarda municipal filiado ao PT que foi assassinado a tiros por Jorge José da Rocha Guaranho, agente penitenciário federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na última terça-feira, 12, a coligação de Lula apresentou um pedido de federalização das investigações ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Ao deixar o encontro com o vice-presidente do TSE, Tebet defendeu que todos os pré-candidatos devem firmar o compromisso de que respeitarão o resultado das eleições. "Mais importante do que declararmos que somos a favor da paz, é assumirmos todos nós a responsabilidade de um pacto de não agressão nesta eleição, seja na rua, nos palanques ou nas redes sociais", afirmou.
A declaração foi um gesto a Bolsonaro (PL), que é o único concorrente ao Palácio do Planalto a colocar em suspeição a segurança das urnas eletrônicas e a resistir ao compromisso de reconhecer o resultado da disputa, caso seja derrotado. O agregador de pesquisas do <b>Estadão</b> mostra o ex-presidente Lula na dianteira da disputa com 45% das intenções de votos, ante 31% do atual presidente.
Além do manifesto pela paz nas eleições , Tebet entregou ao ministro do STF um ofício no qual cita o crime ocorrido em Foz do Iguaçu. Segundo a pré-candidata, a sua iniciativa não trata de um episódio específico e sim da derrocada democrática e consequente esgarçamento do tecido social .
"Assim, antes de se buscar resolver este ou aquele caso, é de rigor que haja um esforço coletivo, ao qual desde logo os signatários desta aderem, para evitar o colapso da saúde democrática do Brasil", diz o texto.
O pedido de providências da coligação de Lula também indica que o assassinato de Arruda é mais um episódio de violência política , mas liga o caso a um contexto de intolerância incentivado por Bolsonaro e seus apoiadores. Os partidos acusam o presidente de ser responsável pela escalada de tensão, por causa de "seus discursos irresponsáveis e inflamados contra minorias, contra cidadãos que discordam de sua pauta e contra parlamentares e partidos de oposição".
O documento apresenta um memorial de casos motivados pela intolerância e ressalta que Bolsonaro estimula e permite o aumento do armamento da população, incitando a violência política . A coligação argumenta ainda que a conduta de Bolsonaro mimetiza a do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, relembrando que este incitou seus apoiadores a invadir o Capitólio, congresso daquele país.
"As ações do Presidente da República e seus apoiadores constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do Presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral e, consequentemente, à democracia, de modo a tornar urgente a atuação da Corte Eleitoral", diz o pedido de providências.
<b>Propaganda antecipada intolerável de incitação ao ódio </b>
Em paralelo à solicitação de medidas administrativas para garantir a segurança no pleito, a coligação do ex-presidente Lula protocolou no Tribunal Superior Eleitoral uma representação contra Bolsonaro por propaganda antecipada vedada.
As legendas atribuem ao chefe do Executivo propagandas chamadas de intoleráveis , de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social e de incitamento de atentado contra pessoa ou bens
"A permanência da incitação ao ódio que perdura desde as eleições de 2018, e se reforça com o pleito deste ano, já identificadas em discursos realizados este ano, como na de maio, e o quanto reverbera em seus apoiadores deve ser desde já coibida", registra a representação.
O documento pede que a corte eleitoral determine ao chefe do Executivo que se abstenha de ter qualquer tipo de discurso de ódio ou incitação à violência, em qualquer modo de veiculação contra seus opositores, ainda que de forma velada , sob pena de R$ 1 milhão.
Os partidos ainda querem que Bolsonaro seja obrigado a condenar de forma clara e inequívoca todos os atos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de Marcelo Arruda.
Nesta terça-feira, 12, deputados federais da oposição já haviam acionado a Procuradoria-Geral da República solicitando que o chefe do Executivo seja investigado por verdadeiras exortações de ódio a opositores.
