A ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou nesta quinta-feira, 31, que o valor total do pacote de medidas para aumentar a arrecadação em 2024 – de R$ 168 bilhões – considera também as receitas que serão compartilhadas com Estados e municípios. Portanto, desse montante, uma parcela de R$ 124 bilhões é a que realmente ficará para os cofres do governo federal.
O esclarecimento foi feito após os ministros do Planejamento e da Fazenda, Fernando Haddad, serem questionados sobre o tamanho do pacote, que inicialmente era ventilado em um número menor, de cerca de R$ 130 bilhões.
"Não está fugindo do que a Fazenda tem dito, nem nós", respondeu Tebet, destacando ainda que não houve acréscimo de despesa na elaboração do orçamento, e que o patamar está na média histórica, na proporção de 19,2% do PIB. "Não houve aumento de despesas por parte da União. Para garantir os gastos públicos igualmente a 2023, eu preciso de R$ 124 bilhões", afirmou.
<b>Regras transacionais</b>
Ao comentar as medidas de arrecadação, Haddad afirmou que a nova lei do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estabeleceu um novo marco legal de renegociação de dívidas tributárias, e que as novas regras serão usadas tanto a favor da União como do contribuinte. "Vamos ganhar fôlego inicial superior ao que as renegociações proporcionaram", disse.
Como mostrou o <i>Broadcast</i> (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no caso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há um dispositivo no projeto do Carf que permite a ampliação de transações em um escopo chamado de "teses de alta controvérsia".
A avaliação de técnicos da equipe econômica é de que só essa expansão de escopo da PGFN pode trazer arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024.
