A presidenciável pelo MDB, Simone Tebet, entrou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira, 23, contra a campanha do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) pela veiculação de propaganda eleitoral que diz que pensionistas e aposentados podem fazer "prova de vida direto nas urnas".
O vídeo afirma que o governo federal "acabou com o deslocamento desnecessário para os beneficiários" e que apenas o voto "já é suficiente para garantir os benefícios do INSS". Depois, finaliza com pedido de voto para Bolsonaro.
Os advogados de Tebet apontam que a propaganda induz o eleitor ao erro ao sugerir que é preciso votar em Bolsonaro para continuar a ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
"A propaganda transmite informação falsa de que o eleitor com mais de 70 anos de idade, cujo voto é facultativo, somente terá assegurado o benefício mediante o voto, quando em verdade o eleitor facultativo pode realizar a prova de vida comparecendo à uma seção eleitoral, mas não é obrigado a votar, nem tão pouco que votar no 22 é a forma de assegurar seu direito", escrevem na petição.
A campanha também argumenta que não fica claro se o material se trata de uma propaganda institucional ou de propaganda eleitoral, confundindo o eleitor. Um dos motivos para essa confusão é o emprego de símbolos e imagens da Justiça Eleitoral, o que é crime punível com detenção de seis meses a um ano.
