O Ministério da Justiça instaurou 26 processos administrativos contra empresas que praticam telemarketing abusivo. A informação é do próprio ministério, publicada no seu site. A ação é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta, e abrange a notificação de bancos, empresas de telecomunicações e centrais de telemarketing, que deverão apresentar defesa.
As medidas são desdobramentos da decisão da Senacon do último dia 18 de julho, que proibiu a atividade irregular em todo o País. Caso sejam condenadas, as empresas poderão ser multadas em até R$ 13 milhões cada.
A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br – um total de 14.547 nos últimos três anos, segundo o órgão.
