O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, esclareceu nesta terça-feira, 4, que o tema da substituição tributária não constará no segundo projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária. O texto será enviado hoje ao Congresso Nacional.
A primeira versão do texto, obtida pelo <b>Broadcast</b>, dizia que, em relação às mercadorias previamente tributadas pelo ICMS, por meio do regime de substituição tributária, haveria uma sistemática de ressarcimento para evitar o excesso de tributação com a incidência do IBS. Isso porque o ICMS deixará de existir em 31 de dezembro de 2032, mas as mercadorias existentes em estoque nesta data já terão sido anteriormente submetidas à tributação do imposto (por substituição tributária).
Fontes afirmaram ao <i>Broadcast</i>(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no entanto, que Estados e municípios defendem a proposta e buscarão incluí-la durante a tramitação do texto no Congresso. "Vamos continuar dialogando", disse uma fonte à reportagem.
