Em uma fazenda na zona rural de Miranda, município no interior do Mato Grosso do Sul, o presidente Michel Temer aproveitou um evento de assinatura de medidas a favor da preservação ambiental e também do bioma Pantanal e repetiu o balanço positivo de seu governo. Em discurso no II Encontro “Carta Caiman”, neste sábado, 21, Temer citou a melhora da atividade econômica, a queda da inflação e também dos juros. O peemedebista lembrou que a taxa básica de juros, a meta Selic, está em queda e “poderá chegar ao fim do ano abaixo dos 7%, segundo os analistas”.
O peemedebista destacou que, em 16 meses, seu governo fez “muito mais do que foi feito, em 12, 13, 14 anos” sem citar nominalmente outras gestões – nem mesmo aquelas das quais fez parte como vice-presidente. Disse que a palavra-chave de seu governo é diálogo. “Sem esse diálogo profícuo, não teríamos promovido o teto de gastos, a reforma do Ensino Médio, a reforma trabalhista, a reforma de estatais, como a Petrobras. “Com nosso trabalho, a Petrobras recuperou seu valor de mercado na Bolsa”, afirmou Temer, voltando a afirmar que a pontuação do Ibovespa está no “pico” desde a criação da Bolsa.
O presidente também mencionou o aumento do número de empregos com carteira assinada, ao afirmar que o Brasil passou de “uma situação de desemprego” para “meses de criação de vagas”. “Precisamos juntar brasileiros com brasileiros e não brasileiros contra brasileiros, como vinha acontecendo no passado”, disse.
Na cerimônia, Temer validou acordo firmado em 2016 entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para a preservação do Pantanal. “Proteger o Pantanal é proteger uma parte do nosso País. (…) O Pantanal é reconhecido como excepcional obra da natureza e é patrimônio natural da Humanidade pela Unesco”, disse Temer, acrescentando que o desmatamento caiu nos últimos meses.
O presidente afirmou ainda que alguns países, que “ao longo do tempo acabaram destruindo, de alguma maneira, suas reservas ambientais, exigem que o Brasil as mantenha”. “Acho mais do que justo, mas eles têm de pagar por isso. (…) Vamos cobrar a coisa da preservação ambiental”, disse Temer.
Carta Caiman – Pela “Carta Caiman”, acordo entre o Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul, o Pantanal “passou a ser único” para os dois Estados. O documento previa que os dois governos estaduais criaram grupos de trabalho para discutir ações integradas para preservar o bioma e promover o desenvolvimento econômico e social na região da planície.
Em busca de agenda positiva em meio à tramitação da segunda denúncia na Câmara, Temer também assinou decretos ligados ao meio ambiente. Um deles prevê conversão de multas ambientais aplicadas pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conversação da Biodiversidade (ICMBio) e que ainda se encontram na esfera administrativa em ações para preservação ambiental. Para isso, a União oferece desconto de até 60% nas multas. Com a medida, governo espera arrecadar R$ 4,6 bilhões.
“É importante ressaltar que o instituto da conversão não implica anistia de multas, já que a obrigação de pagar é substituída pela prestação de serviços ambientais”, afirmou em discurso o deputado federal, Sarney Filho (PV-MA). O “Zequinha”, como foi chamado pelo presidente Temer, foi exonerado do cargo de ministro do Meio Ambiente nesta semana para participar da votação da denúncia contra Temer na Câmara na próxima quarta-feira, 25. “O instituto da conversão de multa em ações ambientais tampouco significa renúncia fiscal, uma vez que só são convertidos valores que ainda não fora constituídos como crédito público em face da União”, disse Sarney Filho.
O ministro exonerado ressaltou que o governo enfrenta dificuldade para recolher essas multas, o que faz com que a punição tenha pouco efeito. Segundo ele, hoje, a União arrecada apenas 5% do valor das multas aplicadas. “Quem paga são os pequenos infratores, enquanto muito dos grandes recorrem à judicialização para evitar o pagamento”, declarou. De acordo com Sarney Filho, a possibilidade de conversão das multas está prevista em lei de 1998, mas não vinha sendo aplicada desde 2008.
Temer ainda assinou medida provisória (MP) que define novas regras para a aplicação de recursos da compensação ambiental. Pelas normas atuais, para cumprir as condições para conseguir licenciamento ambiental, empreendedores são obrigados a executar diretamente as atividades de compensação nas unidades de conversação indicadas. Com a MP, poderão optar por depositar recursos da compensação em um banco oficial, e o ICMBio determinará a forma de aplicação dos recursos.
O evento contou com a participação do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), e de lideranças políticas locais e de outros Estados. Entre os deputados federais presentes, estavam Carlos Marun (PMDB-MS), Fausto Pinato (PP-SP), Danilo Forte (PSB-CE), Tereza Cristina (PSB-MT), Fábio Garcia (PSB-MT) e Laerte Bessa (PR-DF).
