O presidente Michel Temer comemorou a aprovação, nesta quarta-feira (19), do regime de urgência para o projeto de modernização da legislação trabalhista. “O resultado obtido na votação, 287 votos favoráveis, traduz uma ampla maioria e um firme apoio do Congresso”, disse o porta-voz do Planalto, Alexandre Parola.
O porta-voz afirmou também que o placar “indica uma sintonia entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade brasileira em torno da necessidade de aprimoramento dos marcos que regem as relações de trabalho em uma economia que volta a crescer”.
Na noite de terça-feira (18), o governo foi derrotado em plenário quando o requerimento de urgência teve o apoio de apenas 230 deputados, quando seriam necessários 257 votos – 163 deputados votaram contra e um parlamentar se absteve. Hoje foram 287 votos a favor e 144 contra.
Ao avaliar os números, o porta-voz afirmou que “o número daqueles que se manifestaram, a favor ou contra, foi de 432 parlamentares”, o que representa apoio de 70% entre os votantes.
Havia uma preocupação muito grande no Planalto de que a derrota de ontem à noite se repetisse hoje, dando um péssimo sinal para o mercado de que o governo não teria uma base aliada real no Congresso. Se isso ocorresse, seria uma demonstração de que o governo, mesmo tendo cedido em muitos pontos na discussão da reforma da Previdência, não conseguirá os votos necessários para aprová-la. No caso da reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda constitucional, são necessários 308 votos.
O presidente fez questão de agradecer todos os votos obtidos pelo governo, não só na urgência da reforma trabalhista. “A aprovação do projeto hoje soma-se à aprovação, na noite de ontem, do texto-base que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados”, declarou o porta-voz de Temer.
Para o presidente, “ambas (as votações) confirmam a solidez da base congressual do Governo e seu compromisso com o conjunto de medidas que, discutidas e aprovadas ao longo dos últimos meses, já foram capazes de tirar o Brasil da mais profunda recessão de sua história”.
