Principal responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Michel Temer, disse nesta quarta-feira, 1, que ainda aposta em um acordo entre parlamentares, governo federal e servidores do Judiciário para definir o reajuste para a categoria.
A proposta aprovada nesta terça-feira, 30, no Senado Federal integra a “pauta bomba” do Congresso e prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores em três anos, o que pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só em 2015. A categoria alega defasagem salarial, já que o último plano de cargos e salários foi aprovado há oito anos.
“Eu acho que ainda haverá acordo antes da hipótese de sanção ou veto. Há dificuldades econômicas, então ressalto que os servidores merecem (aumento), mas acho que tudo isso chegará a um ponto de concórdia entre Executivo e o Judiciário”, disse Temer, ao chegar ao gabinete da Vice-Presidência. Temer destacou, entretanto, que o reajuste dos servidores é uma decisão do Congresso Nacional. “Evidentemente haverá negociações ainda. Ainda acho que as negociações com o Judiciário não cessaram.”
“É claro que os servidores do Judiciário merecem todo e qualquer reajustamento, apenas as condições atuais é que ensejaram e continuam ensejando um diálogo muito grande, intenso com os servidores, com o Supremo Tribunal Federal. Essas conversações continuarão, o ideal é que se chegue num determinado ponto a um acordo. Especialmente que aí adiante vem a questão do aumento dos servidores públicos em geral”, destacou.
Em entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a presidente Dilma Rousseff vetará o projeto de lei. Dos Estados Unidos, por telefone, o ministro manifestou enorme preocupação com o risco de o projeto ter impacto explosivo nos gastos de pessoal não só da União, mas de todo o Estado brasileiro por causa do seu efeito de pressão em “cascata”.
“Não podemos e não iremos sancionar esse projeto de lei. Ele coloca em risco a estabilidade fiscal”, disse Barbosa.
Para a presidente Dilma Rousseff, que cumpre agenda nos Estados Unidos, a decisão do Senado é “lamentável”, “porque é insustentável um País como o nosso, em qualquer circunstância, dar níveis de aumento tão elevados”. Dilma disse que o reajuste salarial “compromete o ajuste fiscal”, mas avisou que não discutiria veto “antes da hora”.
Sinal contraditório
Segundo um auxiliar da presidente, o aumento de até 78% emite um “sinal contraditório” à população brasileira. De um lado, o governo endureceu as regras de concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, atingindo trabalhadores, pensionistas e aposentados, enquanto uma outra parcela da população, bem menor, seria beneficiada com um reajuste substancial em um momento de aperto e deterioração dos indicadores econômicos.
