O presidente Michel Temer lança na manhã desta terça-feira, 22, no Palácio do Planalto, uma plataforma que permitirá a adesão de poupadores ao acordo com os bancos para reposição de perdas provocadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A adesão será feita por meio de um site que já está no ar: www.pagamentodapoupanca.com.br.
O acordo é válido para quem entrou na Justiça contra as perdas. A adesão será feita em 11 lotes conforme a idade do poupador. O primeiro atende àqueles nascidos antes de 1928. O nono lote reúne os poupadores mais jovens, nascidos após 1964.
Já o lote décimo será de herdeiros ou inventariantes, enquanto o 11º será formado por pessoas que entraram em juízo entre janeiro e dezembro de 2016.
A adesão, que implica a desistência da disputa judicial, é voluntária. O acordo entre bancos e poupadores deve extinguir mais de 1 milhão de ações.
Os pagamentos a serem feitos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, os juros remuneratórios e os honorários advocatícios. Para valores acima de R$ 5 mil, vão incidir descontos progressivos de 8% a 19%.
Quem tem direito a até R$ 5 mil receberá em uma única parcela à vista. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, serão pagas uma parcela à vista e quatro semestrais.
Os pagamentos começam em até 15 dias depois da validação das habilitações pelos bancos, que ocorrerá em até 60 dias. O dinheiro será creditado em conta corrente.
