O presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira, 12, durante cerimônia de ratificação do Acordo de Paris, que tem como objetivo conter o aquecimento global, que a questão climática “não é apenas de um ou outro governo, é uma questão de Estado”. “É uma obrigação dos governos”, disse, ressaltando que a responsabilidade está expressa na Constituição.
Ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos ministros José Serra (Relações Exteriores) e Sarney Filho (Meio Ambiente), Temer citou a Eco 92 e a Rio +20 como exemplos de que o Brasil está atento às questões climáticas e disse que, ao longo do tempo, o Brasil “colaborou muitíssimo para a questão o meio ambiente”.
Temer disse ainda que era importante chegar aos Estados Unidos na próxima semana para a abertura da Conferência das Nações Unidas já com o acordo de Paris ratificado e que com isso o Brasil mostra que está seguindo na “trilha que começou lá atrás”. “É importantíssimo que nos próximos anos o Brasil siga nesta trilha.”
O presidente lembrou da reunião do G-20 na China, em sua primeira participação como efetivo em um evento internacional, e disse que todos os líderes mundiais expressaram a preocupação com o clima e lembrou que China e Estados Unidos ratificaram o acordo na ocasião. “O acordo “não visa o dia de amanhã, mas visa um futuro que preserve as condições de meio ambiente”, disse o presidente.
O ministro Sarney Filho afirmou que a ratificação do acordo é um passo relevante e decisivo para o Brasil e fez questão de agradecer o apoio do Congresso na aprovação do acordo em regime de urgência. “Registro também o apoio importante da campanha Ratifica já, da qual participei”, disse. “Sabemos que o preço de nada a fazer em relação ao clima seria muito alto para todos”, completou.
Sarney Filho disse esperar que o Brasil sirva de exemplo para que outros países também mostrem seus compromissos com a questão climática. O ministro aproveitou a cerimônia para anunciar que os dados de desmatamento da Amazônia, que antes demoravam até quatro meses para serem disponibilizados, agora passarão a estar acessíveis em tempo real.
O ministro José Serra também destacou no seu discurso a agilidade da Câmara e do Senado em aprovar o documento em tempo recorde e disse que o acordo de Paris é um marco “equilibrado”. “O princípio orientador do acordo é que todos os países devem buscar os maiores objetivos possíveis”, disse.
Serra disse que o acordo foi construído em um ambiente de “certa descrença” e afirmou que o Brasil tem um papel importante na assinatura do documento. “Ao Brasil interessa e muito que se intensifique a luta em todos os países (para as questões climáticas).”
Acordo
O Acordo de Paris foi concluído em dezembro de 2015 pelos 197 países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Agora, assim como fez o Brasil nesta segunda, cada um deles precisa transformar o pacto em lei nacional dentro dos seus próprios territórios.
O Acordo de Paris precisa ser ratificado por pelo menos 55 países responsáveis por 55% das emissões globais de carbono. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, 27 países responsáveis por 39,08% das emissões globais já ratificaram o Acordo.
De acordo com a pasta, o Brasil é causador de 2,48% das emissões globais e tem como objetivo cortar as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025. A ratificação do acordo transforma as metas brasileiras em compromissos oficiais.
Entre os principais objetivos do protocolo, estão: limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC; promover o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades; e criar um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima.
