O presidente em exercício, Michel Temer, reconheceu aos governadores, durante reunião no Palácio do Planalto, que a situação atual das finanças dos Estados que levaram ao acordo da renegociação de dívidas é “emergencial” e nas contrapartidas solicitadas aos Estados pediu apoio a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que instituiu um teto para o crescimento dos gastos públicos limitado a inflação do ano anterior.
“Mas evidentemente, em face das negociações, nós vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional ora em tramitação. Mas isto vai, depois, penso eu, fazer com que os senhores também cuidem não só de nos ajudar a aprovar essa proposta de emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas igualmente lá nos Estados, também tomarão as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional”, disse conforme áudio divulgado pela assessoria de imprensa.
“Vejam que, de fora a parte a circunstância de nós estarmos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados incorporam a tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, digamos assim aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, completou.
Não havia a previsão de uma fala aberta de Temer, mas quando os cinegrafistas e fotógrafos foram fazer o registro da reunião o presidente em exercício pediu para que eles acompanhassem a sua fala. Após a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, concederá coletiva de imprensa.
Temer registrou com “grande satisfação” o acordo de hoje, destacou que durante muito tempo se trabalhou nesse tema e reiterou que se faz “indispensável”. “Nós queremos, logo depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados e em consequência maiores recursos”, afirmou.
“Porque, aliás, eu sempre digo, não se consegue fazer uma reforma tributária no país porque ela envolve precisamente uma repactuação, de competências e de recursos. Portanto, alguma revisão do pacto federativo. Mas isso que estamos anunciando hoje, na verdade é uma situação emergencial. Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois nós consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, completou.
Assim como tinha feito anteriormente no Twitter, Temer destacou os pontos do acordo feito com os governadores. Ele confirmou a carência de 100% das parcelas mensais da dívida até dezembro deste ano e explicou que, a partir de janeiro de 2017, esse desconto cairá progressivamente 5,5 pontos porcentuais a cada mês.
