O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cravou que o presidente da República, Michel Temer (PMDB), deixou de nomear Moreira Franco a um cargo em uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal e avalizou a indicação de Fábio Cleto, aliado de Cunha e delator, porque sabia “que o potencial para arrecadar” do ex-deputado era “bem superior” ao do ministro. A constatação foi feita no âmbito de denúncia movida pelo chefe do Ministério Público Federal contra o “Quadrilhão do PMDB” na Câmara.
Na quinta-feira, 14, Janot acusou de organização criminosa o presidente e ainda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-presidentes da Câmara Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Loures, e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
O procurador pede ainda multa de R$ 55 milhões aos integrantes do “quadrilhão”, perda de cargo público, e uma pena maior para o presidente por ele supostamente ocupar a posição de líder.
O procurador-geral sustenta que os peemedebistas usaram órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados para cometer crimes. Temer é apontado como o líder da organização criminosa desde maio de 2016.
Na mesma peça, o procurador-geral ainda imputa ao presidente da República o crime de obstrução de Justiça por causa dos supostos pagamentos indevidos para evitar que Lúcio Funaro firmasse acordo de colaboração premiada. Temer é acusado de instigar Joesley Batista a pagar, por meio de Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio Funaro.
Na peça, o procurador vê a rápida ascensão de Eduardo Cunha no âmbito do PMDB e na organização criminosa, entre outros fatores, por sua atuação direta e incisiva na arrecadação de valores lícitos ou ilícitos; e pelo mapeamento e controle que fazia dos cargos e pessoas que o ajudariam nos seus projetos.
“Nesse contexto, Eduardo Cunha conseguiu a nomeação de Fábio Cleto em detrimento de Moreira Franco numa das Vice-Presidências da CEF, quando, então, Moreira Franco foi acomodado na Secretaria de Assuntos Estratégicos. É evidente que houve perdas para Moreira Franco, uma vez que a Secretaria de Assuntos Estratégicos tinha um orçamento ínfimo, o que dificultava a cobrança de propina. Mas Michel Temer sabia que o potencial para arrecadar propina de Eduardo Cunha era bem superior ao de Moreira Franco e por isso concordou com o pedido de Eduardo Cunha”, anota.
Para o procurador-geral, “vale ressaltar que, em regra, Eduardo Cunha repartia uma parcela da propina por ele arrecadada com Michel Temer e Henrique Eduardo Alves, como forma de garantir que seus pleitos fossem por eles atendidos. Eduardo Cunha ainda conseguiu indicar o Ministro da Agricultura Antônio Andrade, sempre com o aval de Henrique Eduardo Alves e Michel Temer”.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República destacou que o procurador-geral da República continua sua “marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas”. “Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada.”
Segundo a nota da secretaria, ao fazer esse movimento, Janot tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação “às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações”. “Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país.”
Quanto à segunda denúncia, a nota divulgada diz que ela “é recheada de absurdos”. “Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro”, destaca a secretaria na nota. “O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.”
Cezar Bitencourt, que defende Rodrigo Rocha Loures disse que ele não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara. “Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!”
Daniel Gerber, que defende Eliseu Padilha, destacou que, sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, a avaliação é a seguinte: “Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória.”
O advogado Delio Lins e Silva Júnior, que defende Eduardo Cunha, salientou que, sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, “a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração”.
