Contrariando os interesses do Planalto, a Câmara Federal aprovou o novo Código Florestal, que define regras para que o Brasil possa produzir. Lógico que havia divergências entre ruralistas e ambientalistas, postos em lados contrários do debate. Mais do que demonstrar que o Legislativo não pode ser apenas um poder para carimbar as propostas do Executivo, a decisão visa conciliar interesses de forma que se privilegie os setores produtivos.
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações, gerando a necessidade de uma nova legislação. Há 12 anos o Congresso discutia o texto mas só agora se chega a um determinador comum.
Não poderíamos aceitar condições que vão contra a preservação do meio ambiente. Mas não se deve desconsiderar o que já existe e penalizar os setores produtivos, como queria o governo federal. Não se pode exigir que alguns tenham que pagar toda a conta por séculos de descontrole. Os erros do passado precisam sim ser corrigidos. E serão. Mas de forma coerente, sem atropelos ou medidas que poderiam afetar diretamente a produção agrícola e pecuária.
Precisamos olhar para frente. E é exatamente isso que propõe o novo Código Florestal, com a definição de medidas que servem para organizar a ocupação do solo, sem permitir o desmatamento desenfreado de áreas que devem sim ser preservadas.
Guarulhos, por exemplo, com uma área rural bastante extensa, precisa urgentemente desta lei que vai disciplinar a ocupação desordenada de nossa Serra da Cantareira. Sempre vale lembrar que boa parte de nosso território já foi desmatado, muitas vezes com as bênçãos de movimentos ligados diretamente ao PT. Grandes conglomerados urbanos estão hoje em áreas de mananciais, gerando uma série de problemas para toda a cidade.
Do ponto de vista político, a decisão da Câmara significou a independência entre os poderes. Agora, espera-se que o Senado consolide a aprovação e a presidente Dilma respeite o jogo democrático, sancionando o projeto da forma como definiu o Legislativo. Porém, como é o jeito PT de governar, passando por cima de tudo e de todos, dá para imaginar que ela vete os pontos que contrariam os interesses do partido.
Carlos Roberto de Campos
Empresário, deputado federal e presidente do Diretório Municipal do PSDB, escreve às sextas-feiras nesta coluna.
