A Defensoria Pública do Estado considera insuficiente a abertura de 1 mil vagas em tendas para moradores de rua de São Paulo, anunciada anteontem (16) pelo prefeito Fernando Haddad (PT). De acordo com o órgão, ao menos 3,5 mil pessoas ficarão sem atendimento nas estruturas improvisadas. Documento da Defensoria obtido pela reportagem mostra ainda que até 3 mil em situação de rua já poderiam ter sido contemplados em programas habitacionais. Mas, segundo a Prefeitura, eles ainda aguardam na fila.
Nesta sexta-feira (17), a defensora Daniella Skromov de Albuquerque participou de reunião com o prefeito, ao lado da promotora de Direitos Humanos, Beatriz Helena Budin Fonseca. Haddad apresentou o decreto com medidas para lidar com moradores de rua que será publicado neste sábado (18). De acordo com o último censo divulgado pela Prefeitura, com dados de 2015, há 15.905 pessoas em situação de rua no Município.
“O problema é antigo. Vai chegar a 12 mil vagas, mas continuam milhares nas ruas, sem lugar para dormir ofertado pela Prefeitura. Para essa população, a única solução é a rua. Eles não querem ir para abrigo, porque há disciplina rígida. Essa população não adere. Mesmo assim, a proposta é positiva”, afirma o defensor público Rafael Lessa de Sá Menezes.
A reportagem teve acesso à ata de uma reunião feita em agosto do ano passado na qual uma representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) informa que há casos de pessoas que têm condições de ir para uma moradia, por já estarem com renda, mas que permanecem nos equipamentos da assistência social. “Estão a longo prazo em acompanhamento na rede. Dá em torno de 3 mil pessoas.”
A Prefeitura informou que esses moradores já estão na fila do programa de habitação. “A cidade precisa de políticas mais sólidas. Boa parte poderia ser atendida por habitação, mas não existem (casas). O aluguel na cidade é muito caro, falta auxílio-aluguel”, disse Menezes.
Encontro. Na reunião feita nesta sexta-feira, foram estabelecidos os últimos pontos do decreto que deve ser publicado hoje no Diário Oficial da Cidade sobre as abordagens aos moradores de rua na capital. Segundo o decreto, os serviços de zeladoria serão feitos de segunda a sexta, das 7 às 18 horas, sem a remoção forçada dos moradores de rua.
O texto determina ainda que itens pessoais, como documentos, muletas e bolsas, não poderão ser retirados, assim como os instrumentos de trabalho (carroças, ferramentas e materiais de reciclagem). Em nota, a Prefeitura informou que o decreto incluiu “itens portáteis de sobrevivência” entre os objetos que não podem ser recolhidos. São eles: colchões, cobertores e barracas desmontáveis.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou, nesta semana, que agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) estavam recolhendo colchões e papelão que os moradores de rua usavam para se proteger do frio. A GCM admitiu a remoção.
Na reunião, foi criado um grupo de monitoramento, formado por Prefeitura, Defensoria e MPE, para acompanhar ações. O Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê Pop Rua) também vai fazer o monitoramento. “Estes bens não devem ser tratados como lixo. As pessoas em situação de rua devem ser consultadas se são coisas descartáveis ou não. Se os bens forem da pessoa e não puderem permanecer na rua, nem a pessoa puder levar consigo, o agente público deverá fazer a apreensão administrativa, podendo a pessoa retirar o bem em até 30 dias no local indicado pelo agente público”, explicou o defensor. O Estado pediu entrevista com a coordenadora do Comitê Pop Rua, Luana Bottini, mas não teve resposta.
Tendas. Quatro tendas – cada uma com capacidade para atender até 250 pessoas – ficarão somente no período da noite na Sé, no Anhangabaú, no Glicério (região central) e na Mooca (zona leste). O secretário da Saúde, Alexandre Padilha, disse ontem que, diferentemente dos centros de acolhida, as tendas terão horários menos rígidos e vão possibilitar a entrada de casais e cães. Além disso, serão estruturas aquecidas. “São alternativas para as pessoas que vivem em situação de rua, para que tenham acolhimento. Estamos buscando salvar vidas e evitar óbitos”, afirmou.
Segundo Padilha, desde a última segunda-feira, oito motoambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram destacadas, na região central, para fazer atendimento exclusivo a moradores de rua que estejam em situação de risco para hipotermia. A formatação de um protocolo para as abordagens feitas aos moradores de rua foi criticada pelo padre Julio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua. “A GCM deve tratar a população de rua como trata a mim e a você. Se o morador de rua estiver destruindo um monumento, ele deve ser contido. (O decreto) É uma confissão explícita de que a GCM trata a população de rua de maneira inadequada.”
O padre considerou, no entanto, que as tendas devem ajudar a evitar novas mortes – ao menos cinco óbitos foram relatados em uma semana -, mas elas precisarão ficar abertas durante todo o inverno para ter eficácia, e não quando a temperatura baixar de 13 °C, quando a cidade entra em estado de alerta.
