O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Superior (STF), negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ficar com parte dos recursos repatriados a partir da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
No acordo, a PGR defendia que 80% do valor total de R$ 79 milhões voltassem aos cofres da estatal e 20% fosse destinado à União, mais especificamente “aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação”.
O ministro, no entanto, entendeu que todo o valor deveria ser repassado a Petrobras, uma vez que a própria procuradoria apontou que o prejuízo contabilizado por conta do esquema de corrupção poderia ultrapassar o montante de R$ 1,6 bilhão.
Por isso, Teori sustenta que “não há justificativa legal para limitar a 80% (oitenta por cento) desse valor a reparação devida à Petrobras”.
Ele argumenta ainda que a União só foi afetada de maneira indireta pelos desvios então “essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% (vinte por cento) dos valores repatriados sejam direcionados àquele ente federado, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes imputados a Paulo Roberto Costa e à organização criminosa que ele integraria”.
O ex-diretor da Petrobras foi um dos primeiros a fechar acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. O modelo de 80% dos recursos para a Petrobras e 20% para a União foi adotado em outras colaborações, como a fechada recentemente com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que terá de devolver R$ 75 milhões.
