O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou nesta terça-feira, 6, seguimento um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Cunha, que pedia revogação da prisão preventiva do deputado cassado, preso em outubro pela Lava Jato.
Os advogados de Cunha questionavam, no STF, uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que, em 25 de novembro, indeferiu liminar pedida pela defesa. Teori assinalou que não cabe ao STF tomar uma decisão neste caso.
O ministro justificou a decisão citando a Súmula 691 do STF, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
A defesa de Eduardo Cunha tem buscado a liberdade do ex-parlamentar desde que ele foi preso, em 19 de outubro, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. O magistrado acolheu os argumentos da força-tarefa da Procuradoria da República de que Eduardo Cunha em liberdade representa um “risco para a instrução do processo e para a ordem pública”.
A defesa afirma que Cunha não apresenta riscos. “Sem a demonstração de fatos concretos que, cabalmente, demonstrem a persistência das alegadas condutas de ocultação e dissimulação, em momento posterior à deflagração do procedimento investigatório, a prisão preventiva revela, na verdade, mero intento de antecipação de pena, repudiado em nosso ordenamento jurídico”, dizia o recurso impetrado no STF.
