Descontos em multas e juros continuam a ser concedidos aos munícipes que paguem à vista débitos que estiverem em atraso. A campanha da Prefeitura de Guarulhos prevê a redução de pendências em Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2010. Até a próxima segunda-feira, 28, o desconto concedido será de 80%. A partir do dia 29, a redução será de 70% até o dia 22 de dezembro.
Também até o dia 22 de dezembro, há a possibilidade de parcelamento dos impostos em 6 e 12 vezes, com descontos em multas e juros de 75% e 60%, respectivamente. As prestações não poderão ter valor menor do que R$ 50. Os benefícios são válidos para IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e demais tributos, inclusive dívidas com o SAAE. Infrações de trânsito, multas de natureza contratual e indenizações devidas ao município não podem ser inclusas.
Estão previstos em lei ainda o perdão para créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2011, inscritos na Dívida Ativa, cuja soma de valores não ultrapasse R$ 221,23. Mais informações podem ser obtidas nos postos do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão.
