A Secretaria do Tesouro Nacional e do Orçamento abriu crédito suplementar no valor de R$ 402,8 milhões para reforçar dotações na atual Lei Orçamentária, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de ontem. A abertura favorece os ministérios da Economia, Educação, Minas e Energia, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e Turismo.
A portaria 10.976 atende a programações como manutenção de unidade do Poder Executivo sem especificação, no valor de R$ 6,998 milhões; R$ 5,49 milhões para o funcionamento de instituições federais de Ensino Superior em Minas Gerais – o bloqueio de recursos para instituições como esta foi alvo de polêmica neste semestre – e de R$ 27,78 milhões para exames e avaliações da Educação Básica, entre outros.
Também alvo de grande repercussão, a portaria liberou R$ 30,3 milhões para bolsas de estudo no Ensino Superior. Para fabricação de equipamentos pesados para indústrias nuclear e de alta tecnologia foram destinados R$ 11,8 milhões.
Um total de R$ 41 milhões ficará disponível para gestão e risco de desastres, tema que foi fortemente criticado pelo governo de transição por não contar com recursos que seriam suficientes, de acordo com a equipe que comandará o País a partir de janeiro. Os recursos foram obtidos por meio da anulação de dotações orçamentárias.
