O secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, reconheceu nesta quinta-feira, 28, que a postergação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os juros das dívidas dos Estados com manutenção das liminares a favor dos entes durante esse período traz riscos para o não cumprimento da meta fiscal do governo. Ontem, o STF adiou por 60 dias a decisão sobre a contabilização de juros simples ou compostos nos débitos estaduais.
“A contabilização de juros simples nas dívidas dos Estados que obtiveram liminares terá um efeito de R$ 2,5 bilhões nas contas da União em abril. Estamos ainda calculando qual será o impacto de maio e junho da decisão do STF. Não temos esse número ainda”, acrescentou.
Ladeira explicou que, no momento que Estados têm mais recursos disponíveis, eles podem usá-los para pagar salários. “Isso afetaria o resultado primário dos entes, e consequentemente o do setor público”, explicou.
O secretário lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente em 2016 considera que o governo federal deverá compensar caso os Estados não alcancem o resultado fiscal. “Neste sentido, a postergação da decisão pelo STF traz riscos para o não cumprimento da meta fiscal do governo”, concluiu.
Bolsa Família
Ladeira disse que o Orçamento do governo federal deste ano prevê a possibilidade de reajuste do Bolsa Família, mas afirmou que essa decisão só deve ser tomada após a aprovação pelo Congresso Nacional da nova meta fiscal solicitada pela equipe econômica.
“Existe espaço no Orçamento para um reajuste de até R$ 1 bilhão para o Bolsa Família. No entanto, o Ministério da Fazenda entende que o espaço fiscal atual não permite essa ampliação. Esse assunto deverá ficar para quando a nova meta for aprovada”, completou. (
Receitas e despesas
Segundo Ladeira, o efeito da mudança do calendário de arrecadação do PIS/Pasep colaborou para a redução de 5% nas receitas totais do governo no primeiro trimestre do ano em comparação com igual período de 2015. “Até então esses pagamentos eram feitos pelos contribuintes no primeiro semestre do ano, mas agora serão pagos apenas no segundo semestre”, explicou.
Para o secretário, não houve nenhum grande destaque na evolução das receitas do Governo Central, que vêm apresentando quedas mês a mês devido à fraca atividade econômica.
Já do lado das despesas, ele destacou que os pagamentos do abono salarial e do seguro- desemprego tiveram aumento em relação ao ano anterior. As despesas totais do Governo Central cresceram 5,2% no primeiro trimestre deste ano.
Investimentos totais
Os investimentos do governo federal registraram uma queda real de 6,28% no primeiro trimestre. De acordo com dados do Tesouro, os investimentos pagos somaram R$ 14,144 bilhões no período. Desse total, R$ 12,489 são restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores que foram transferidas para 2016.
Os investimentos com o Programa de Aceleração Econômica (PAC) somaram R$ 3,626 bilhões em março e R$ 10,652 bilhões nos três primeiros meses do ano. As despesas com o PAC tiveram um incremento real de 11,9 % em março, mas registraram uma queda real de 8,0% no trimestre
