Com a perspectiva de rombos sucessivos nos próximos anos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, o Tesouro Nacional pressiona o conselho deliberativo do fundo a achar outro caminho para cobrir os resultados negativos que estão previstos. Só no ano que vem, segundo orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), serão necessários R$ 20,6 bilhões para cobrir a diferença entre o que o fundo recebe e o que gasta.
O valor é maior do que os R$ 18 bilhões que devem ser injetados este ano e os R$ 12,5 bilhões que foram desembolsados em 2016 para cobrir o déficit.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o representante do Tesouro no grupo técnico do Codefat advertiu que a União corre o risco de descumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento que proíbe pegar empréstimos para bancar despesas correntes. Ele traçou um quadro dramático mostrando que a União tem margem de R$ 35 bilhões para cobrir os próximos rombos – menos que a soma das projeções de déficit deste ano e de 2018.
Sem o “cobertor” do Tesouro, algumas saídas para financiar o rombo do FAT seriam a devolução de parte dos repasses que o fundo faz ao BNDES, o uso de parte do patrimônio que beira R$ 300 bilhões ou retirar o fundo do alcance da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Cenário
O Codefat – formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões – projeta em R$ 43,8 bilhões os gastos com seguro-desemprego e R$ 17,1 bilhões para o pagamento do abono salarial em 2018. Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir R$ 61 bilhões no próximo ano, ante R$ 58,8 bilhões previstos para 2017. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 55,7 bilhões. Em 2002, limitavam-se a R$ 7 bilhões. A explosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos por causa da política de valorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.
De tudo o que o FAT recebe, 70% vêm da arrecadação do PIS e do Pasep. Para 2018, as receitas desses dois tributos estão estimadas em R$ 41 bilhões. Uma parcela de 30%, porém, pode ser usada livremente pelo governo. A projeção do Codefat é que esse mecanismo vai tirar do FAT R$ 17,5 bilhões em 2018 e R$ 16,8 bilhões neste ano.
Para cobrir o rombo e garantir o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, em geral o Tesouro faz um aporte no FAT. Segundo uma fonte, não há mais recursos para que essa prática continue nos próximos anos. Essa foi a mensagem que o Tesouro enviou ao conselho, segundo relatos. Em 2013, foi preciso recorrer a R$ 5,5 bilhões do patrimônio do fundo.
Já na visão dos membros do Codefat, o governo é obrigado a compensar a frustração das receitas com a política de desoneração da folha de pagamento, aplicada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Procurado, o Tesouro não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
