A exposição da União a riscos fiscais específicos chegou ao patamar de R$ 6 trilhões, um avanço de R$ 244 bilhões ao que foi registrado no fim do ano passado. O dado foi divulgado nesta sexta-feira, 27, pelo Tesouro Nacional no Relatório de Riscos Fiscais da União. Dentro do volume de 2023, a exposição relacionada aos ativos chegou a R$ 1,5 trilhão, enquanto a exposição associada aos passivos foi calculada em R$ 4,5 trilhões.
Entre os avanços, o Tesouro destacou o valor do estoque de ações judiciais contra a União – entre as de risco provável e possível -, que somaram R$ 3,9 trilhões em setembro, um aumento de 3,9% frente ao ano anterior. "A realização de despesas anuais decorrentes de perdas judiciais tem acompanhado este movimento ascendente: enquanto em 2014 esse gasto foi de R$ 18,8 bilhões, para o ano de 2024, em termos nominais, estima-se que alcance R$ 66,9 bilhões, o que corresponde a 3,1% das despesas primárias (estimativa de valor pago e despesa primária-PLOA 2024)", apontou o Tesouro.
O órgão ainda destacou que, de um ativo de R$ 2,8 trilhões da Dívida Ativa da União, o governo espera a recuperação de R$ 587,9 bilhões, com a maior parte impactando o resultado primário. Mas a maior parte, cerca de R$ 2,3 trilhões (79%), são considerados perdas. "Esta expectativa parte do histórico de adimplementos nos últimos quinze anos".
No caso da relação com os Estados e municípios, o Tesouro ressaltou que os haveres e as garantias junto a estes entes alcançaram R$ 966,5 bilhões. Já passivos contingentes gerados por liminares à Emenda Constitucional 109/2021 (a PEC Emergencial), para a União financiar o pagamento de saldos de precatórios vencidos, estão estimados em R$ 139,3 bilhões, totalizando R$ 1,105 trilhões.
O Tesouro também chamou a atenção para o impacto das propostas do Congresso que alteram o relacionamento interfederativo, estimado em R$ 825,3 bilhões para um período de dez anos. O órgão afirma que, apesar de não se enquadrarem como risco fiscal, são "importantes fontes de incertezas para a União". Além disso, pontuou que considera o "risco possível" de necessidade de aporte emergencial em empresas estatais em 2024 devido principalmente "às dificuldades concretas que algumas" dessas empresas enfrentam.
<b>ICMS</b>
O Tesouro explicou também que as honras de garantias da União a operações de crédito alcançaram o montante de R$ 59,8 bilhões, de 2016 até agosto de 2023. Já o valor não executado de contragarantias pela União, devido a ordens judiciais expedidas, foi zerado em 2022 em razão de renegociações contratuais – a cifra passava de R$ 40 bilhões em 2021. O órgão destacou, contudo, que o saldo voltou a crescer em virtude de novas ações judiciais movidas por Estados que questionavam a forma como se daria a compensação da perda de arrecadação de ICMS por parte dos Estados, após as alterações promovidas pelo Congresso.
"No ano de 2023 essas novas liminares concedidas vêm impedindo a execução de contragarantias. O crescimento de contragarantias não executáveis caracteriza a materialização do risco fiscal envolvido nas concessões de garantias da União", apontou.
<b>Outros riscos específicos</b>
Sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Tesouro ainda ressaltou que, em junho de 2023, o valor do estoque da exposição de operações já concedidas no âmbito do programa chegou a R$ 103,5 bilhões. Desse montante, R$ 69,7 bilhões corresponde ao saldo devedor integral dos contratos em atraso, o que representa 67,3% do total da carteira. O valor do ajuste para perdas estimadas é de R$ 47,2 bilhões.
Ainda em relação a riscos fiscais específicos, o relatório também cita a estimativa de impacto da evolução demográfica brasileira sobre as despesas selecionadas de saúde, que é de R$ 9,3 bilhões em 2032. Já sobre a educação, a pressão é por reduzir gastos em R$ 1,3 bilhão, a preços de 2022. "Esses impactos se devem à modificação da estrutura etária, com aumento do número de idosos e redução do número de jovens na população", observou.
Já o montante do estoque dos passivos contingentes da União em processo de regularização no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional – dívidas decorrentes da extinção/dissolução de entidades da administração federal, dívidas diretas da União e dívidas decorrentes do Fundo de Compensação de Variações Salariais – (FCVS) – é de R$ 106,1 bilhões ante R$ 112,4 bilhões em 2022. Cerca de 93,8% desse montante diz respeito ao FCVS.
