O Tesouro Nacional começou a negociar com as distribuidoras uma saída alternativa para pagar os atrasados e regularizar seus repasses às empresas. Os R$ 9 bilhões prometidos para a Conta de Desenvolvimento Enérgico (CDE), previstos no Orçamento de 2014, não serão suficientes para bancar todas as despesas que o Tesouro assumiu desde o programa de redução da conta de luz. Para arcar com todos os subsídios tarifários, as empresas calculam que vão precisar de mais R$ 4 bilhões até o fim do ano.
A CDE é o fundo setorial do setor que bancou a redução da conta de luz em 2013 e parte do custo adicional provocado pela falta de chuva e o acionamento das térmicas, que geram uma energia mais cara.
Em um momento de dificuldades e déficit das contas públicas, o Tesouro busca receitas extraordinárias e ativos da própria CDE para evitar ter que fazer um aporte maior de despesas orçamentárias. Uma fonte da equipe econômica informou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que, eventualmente, os recursos que faltarem serão compensados com dinheiro do Orçamento.
“A CDE tem um conjunto grande de receitas e de fluxo de ativos que será utilizado. É possível compatibilizar o que tem para pagar com o fluxo existente”, disse a fonte, sob condição de anonimato. Segundo a fonte do Ministério da Fazenda, essas receitas são semelhantes às obtidas com a operação feita esse ano pela Celg. A empresa tomou um empréstimo na Caixa de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,2 bilhão foram usados para quitar dívidas com os fundos do setor elétrico, principalmente a CDE.
Preocupações
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, se reuniu, na sexta-feira passada, com representantes das distribuidoras e procurou tranquilizá-los com a mensagem de que o governo não deixará as empresas na mão, pagando a “totalidade” do que elas estimam ser necessário até o final do ano. Além dos problemas com o cronograma de desembolsos para a CDE até o fim do ano, as empresas manifestaram preocupação com questões regulatórias que referente ao seus balanços. O secretário Augustin disse que tinha condições de manter os pagamentos previstos.
No pacote de socorro às distribuidoras, anunciado em março, o governo prometeu um aporte adicional de R$ 4 bilhões de recursos orçamentários, além dos R$ 9 bilhões previstos. Mas, em setembro, essa aporte foi retirado do planejamento orçamentário.
Itaipu
Por enquanto, o Tesouro deixou em banho-maria a proposta de voltar a vender antecipadamente recebíveis de Itaipu para reforçar o caixa do governo. O vazamento pelo Broadcast, na semana passada, de que essa medida poderia ser acionada provocou estresse no Ministério da Fazenda porque essa antecipação é polêmica e vista pelos economistas com um tipo de contabilidade criativa para aumentar as receitas.
A proposta foi combatida, mas não está descartada para o futuro. O governo já vendeu no ano passado parte desses recebíveis. A legislação permite ao governo repassar à CDE recursos até o limite de recebíveis de Itaipu, que são da União e da Eletrobras. O Tesouro tem direito a metade dos recebíveis – cerca de US$ 6 bilhões.
