A poucos dias do fim do exercício de 2015, o Tesouro Nacional buscou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma robusta contribuição para ajudar no fechamento das contas do governo. Depois de forte pressão da equipe econômica, o banco aprovou antes do Natal o pagamento de cerca de R$ 4,8 bilhões em dividendos à União, segundo fontes com conhecimento da operação.
Nos últimos meses, o banco de desenvolvimento, que começou a diminuir de tamanho no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, travava uma queda de braço com o governo federal para evitar o repasse dos dividendos. O BNDES ainda não havia repassado nada em 2015. A última transferência do banco ao Tesouro – seu único acionista – foi feita em setembro do ano passado.
O pagamento dos dividendos foi acertado na mesma semana em que o governo decidiu colocar em dia seu débito de R$ 15,1 bilhões com o banco por conta das pedaladas fiscais. Procurado, o BNDES informou que não comentaria o repasse.
Mesmo com o aval do Congresso para fechar o ano com déficit de até R$ 119,8 bilhões, o governo federal precisou contar com o reforço de caixa do BNDES para conseguir cumprir a meta fiscal de 2015. Desde 2008, os dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa se transformaram numa das principais fontes de receitas extraordinárias para garantir o cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em dividendos desde 2008.
A política de aumento de dividendos contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a melhorar o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição de dividendos, numa manobra que ficou conhecida como transformação de “dívida em receitas” para aumentar o superávit das contas públicas.
Pedido
O pagamento dos dividendos foi pedido em dois ofícios de 15 de dezembro, assinados pelo então secretário do Tesouro da equipe do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, Marcelo Saintive. Os recursos se referem tanto a uma complementação do lucro de 2014 quanto a uma parcial do resultado de 2015 – normalmente, as empresas pagam dividendos após a divulgação do balanço anual, no início do ano seguinte.
Mesmo com a troca de comando na Fazenda, a exigência do Tesouro de cobrar o pagamento dos dividendos foi mantida pelo novo ministro Nelson Barbosa. A autorização para o pagamento foi dada pelo conselho do banco em reunião realizada no dia 23, quando Barbosa já estava à frente da Fazenda.
A cúpula do BNDES vinha resistindo a manter esse ritmo de repasse porque precisa reforçar seu capital regulamentar, principalmente por causa do que a Petrobrás lhe deve. É uma estratégia gerencial dos bancos reservar parte de seus lucros para reforçar seu capital, melhorando seus indicadores perante as regras de regulação do Banco Central (BC) e ampliando sua capacidade de emprestar.
Por causa da Petrobrás, o BNDES está desenquadrado das normas do BC sobre exposição a um único cliente. A exposição leva em conta todos os recursos que um banco compromete com seus clientes, incluindo dívida e participação acionária.
Hoje, o limite de exposição do BNDES para uma mesma empresa é de R$ 24,7 bilhões, segundo dados do terceiro trimestre, mas, no caso da Petrobrás, esse valor está acima do dobro. A instituição de fomento encerrou 2014 com cerca de R$ 64 bilhões comprometidos com a petroleira, conforme cruzamento de dados feito pelo jornal O Estado de S.Paulo em abril.
Neste fim de ano, segundo uma fonte, essa exposição caiu para pouco mais de R$ 50 bilhões, sobretudo por causa da queda das ações da Petrobrás. O BC não aplica sanções contra o BNDES porque há cerca de 15 anos algumas exceções na hora de calcular o limite da exposição à Petrobrás foram criadas em resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Uma delas permitia ao BNDES excluir a participação acionária do cálculo. A mais recente dessas resoluções, do fim de junho, impediu o BNDES de dar novos empréstimos à petroleira e estabeleceu um cronograma para a eliminação do excesso de exposição, até 2024.
De 2016 a 2018, o BNDES está obrigado a reduzir em 20% o excedente. Se o banco pudesse usar o lucro para aumentar o capital, o limite subiria, dando folga perante o BC. Sendo acionado pelo Tesouro para pagar dividendos, o BNDES poderá agora necessitar de novas exceções para não ficar de fato desenquadrado.
