Em meio a discussões sobre a criação de um programa permanente de renda mínima, o Tesouro Nacional afirmou nesta segunda-feira, 29, que não há espaço para a criação de novas despesas obrigatórias e que há risco "real" de o Brasil não ter superávit primário antes de 2027.
"Se os cenários mais conservadores de perda de receita se confirmarem, há o risco real de o Brasil não ter superávit primário até o final do próximo governo", alerta o órgão.
No sumário executivo que acompanha a divulgação de mias um déficit recorde do governo central (R$ 126,6 bilhões), o órgão cita que, nos últimos meses, teve início um debate sobre a necessidade de que alguns programas temporários criados para o combate aos efeitos do coronavírus se transformarem em programas permanentes. "Não há espaço fiscal para a criação de novas despesas obrigatórias no Brasil sem que haja um forte aumento de carga tributária", afirma o texto.
O órgão cita propostas de criação de programas sociais novos que representam nova despesa de 0,7 a 4% do PIB ou mais por ano. "Apesar do gasto social no Brasil já ser elevado para padrões de uma economia emergente, o seu efeito distributivo é muito pequeno. Há diversas formas de tornar o efeito da tributação e a alocação do gasto social mais distributivo no Brasil sem mexer no total da despesa pública e na carga tributária total", completa
Para isso, o Tesouro cita a necessidade de reduzir regimes especiais de tributação e fortalecer programas mais distributivos em detrimento de outros que não têm esse efeito. "Não existe gasto público certo ou errado. No entanto, é importante que o custo e benefício das várias opções de tributação e despesa sejam extensivamente debatidos, pois qualquer aumento da despesa permanente (…) levará, necessariamente, à necessidade de aumento da carga tributária para que seja compatível com a sustentabilidade das contas públicas."
Segundo o Tesouro, o déficit recorde de maio é explicado pela queda "significativa" na arrecadação, combinada ao aumento de despesas para fazer frente à pandemia. Além disso, houve impacto da antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do RGPS no mês.
