As aprovações da emenda constitucional do teto de gastos em novembro de 2016 e da reforma da Previdência em novembro de 2019 geraram uma economia de R$ 900 bilhões em juros ao País nos últimos 50 meses, de acordo com estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. O valor corresponde a 2,97% do Produto Interno Bruto (PIB) no período.
Essa economia de quase R$ 1 trilhão em juros é equivalente a 28,12 vezes a despesa anual do programa Bolsa Família (de cerca de R$ 32 bilhões). Ainda para efeito de comparação, a economia desde novembro de 2016 possibilitaria o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 para 30,1 milhões de brasileiros durante todo esse tempo.
Para chegar a esses valores, a SPE realizou um estudo contrafactual para calcular o impacto das duas principais reformas fiscais aprovadas na última década sobre os juros pagos sobre o endividamento do País. A taxa de juros implícita da dívida líquida do governo central (que considera a média de juros nos papéis da dívida pública interna e externa) caiu de 43,4% ao ano no começo de 2016 para 23,04% em novembro daquele ano, chegando a 8,9% ao ano em dezembro de 2020 – mesmo em meio a uma pandemia.
Ao desagregar os diversos fatores externos e internos que contribuíram para a redução na taxa ao longo desse período, os técnicos da pasta concluíram que, se o teto dos gastos não tivesse sido aprovado, o juro implícito da dívida pública teria um acréscimo de 0,32 ponto porcentual por mês. No caso da reforma das aposentadorias, o efeito da rejeição ao projeto teria sido ainda maior, de 1 p.p a mais de juros por mês.
Nesse cenário sem as duas reformas, a dívida líquida do governo central (que considera o Tesouro Nacional e o Banco Central) saltaria dos atuais R$ 3,65 trilhões para R$ 4,55 trilhões. Ou seja, um endividamento adicional de R$ 4.270 para cada brasileiro.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o estudo é um esforço da pasta para mostrar para a sociedade que a consolidação fiscal não é algo etéreo, mas sim um processo que tem efeito real para o cidadão comum. "Não é uma questão de ideologia. Estamos falando da redução do risco Brasil, da queda dos juros estruturais e da ancoragem das expectativas de inflação, que levam ao aumento da produção e do emprego. A consolidação fiscal é do interesse principalmente dos mais pobres, que mais sofrem com o desemprego e a inflação", destacou.
Sachsida voltou a argumentar que a consolidação fiscal não está na contramão do gasto social e não atrapalha o fortalecimento dessas políticas. Ele citou o exemplo do próprio Bolsa Família, criado em um ambiente de ajuste fiscal no começo do primeiro governo Lula. "Temos exemplos de que se pode avançar ao mesmo tempo na consolidação fiscal e no aumento da proteção social que o Brasil precisa", completou.
Por isso, o secretário reforçou a defesa do teto de gastos, frequentemente atacado por forças políticas que buscam espaço para aumento de gastos burlando essa regra fiscal. "O teto de gastos é um meio para a consolidação fiscal. Não pode haver o teto e de repente se fazer outras manobras para escapar dele. Se nós perdermos a âncora fiscal, logicamente isso vai cobrar um preço no risco País", concluiu.
Para Rodrigo Mendes Pereira, assessor especial da SPE que realizou os cálculos, a aprovação das reformas administrativa e tributária também deve ter impactos relevantes nas expectativas do mercado e, consequentemente, nos juros implícitos da dívida – mesmo em um novo ambiente de elevação das taxas em todo o mundo.
"Sabemos que parte dessa queda da taxa brasileira nos últimos anos também foi reflexo da queda internacional dos juros. Quando os juros no mundo caem, os juros no Brasil tendem a cair também. Por isso, rodamos um modelo econométrico com uma série de variáveis para calcular os efeitos específicos das emendas constitucionais do teto e da Previdência. E parte considerável da queda de juros interna se deve de fato à mudança institucional que aconteceu no País", detalhou.
Pereira destaca que o exercício não consegue capturar todos os efeitos positivos das reformas sobre a trajetória dos juros, já que foi considerado um equilíbrio parcial para os cálculos. Por isso, os resultados verificados devem ser encarados com aproximações. "São vários canais de transmissão simultâneos, vários efeitos acontecendo. Ao reduzir os juros, há um estímulo na atividade econômica, que aumenta a arrecadação e também impacta a dívida. Mas para quantificar todos os efeitos possíveis, seria necessária uma modelagem de equilíbrio geral mais complexa e demorada", pondera.
