O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira, 24, que o novo texto da Medida Provisória (MP) 766, que cria um novo Refis para o parcelamento de dívidas tributárias, está fechado e sendo redigido. Há a possibilidade de que a medida seja votada ainda hoje no plenário da Casa, como mostrou o o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está neste momento com os parlamentares na liderança do governo no Congresso para acertar os últimos detalhes do texto. A MP do Refis caduca em 1º de junho, quinta-feira da semana que vem, e a avaliação é de que há riscos que a medida perca a validade, caso a apreciação da matéria seja postergada.
“O texto enfim está fechado”, afirmou Maia, lembrando que os técnicos agora estão trabalhando na redação. “Não sei se tem acordo para votar hoje, mas tem uma parte (dos deputados) que quer. Outra parte não quer”, disse o presidente da Câmara.
Como mostrou o Broadcast, a nova proposta concede mais vantagens do que o texto original enviado pelo governo, que não previa descontos na dívida, mas é menos benevolente do que havia estabelecido o relator da medida, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG). Da forma como havia sido proposta pelo relator, o Refis poderia ter efeito inverso à arrecadação de R$ 8 bilhões esperada pelo governo.
As novas condições do Refis devem estabelecer descontos de 25% nos encargos, 40% das multas e 90% nos juros para quem optar pelo pagamento à vista, em janeiro de 2018.
Outra opção seria o parcelamento em 150 meses, com descontos de 25% nos encargos, 50% na multa e 80% nos juros. A modalidade vale para quem tem dívida de até R$ 300 milhões.
O acordo ainda fixa a entrada de 7,5% da dívida para pagamento em parcelas até dezembro deste ano.
As negociações ao longo do dia de hoje foram duras. Uma primeira rodada de reuniões foi feita hoje pela manhã, com participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no final das discussões. As conversas foram retomadas à tarde, com o lançamento de uma contraproposta pelo governo. A oferta foi analisada pelos parlamentares, que fizeram algumas adaptações.
Descontos oferecidos em edições anteriores do Refis foram usadas como barganha pelos negociadores em busca de uma proposta mais vantajosa aos que detêm dívidas. Um parlamentar da base que participa das negociações lembrou que o Refis aberto para os bancos no passado teve 100% de desconto em multas e encargos. “Esse argumento é poderoso”, disse a fonte.
