O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), previu nesta segunda-feira, 1, que a votação do projeto de Lei Complementar da renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser concluída ainda nesta semana, pois o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fechou um texto que tirou algumas polêmicas relacionadas às contrapartidas dos Estados.
“Acho que construímos, nos últimos dias, um texto que garante contrapartida dos Estados, e que está sendo apresentado pelo ministro Meirelles aos líderes. Ele garante o não crescimento das despesas dos Estados, mas desfaz polêmica gerada com relação principalmente aos Tribunais de Justiça, Defensorias, Ministério Público, que é não incluir despesas de custeio em despesa de pessoal”, afirmou Maia em entrevista concedida na Câmara.
O presidente da Casa afirmou que a “polêmica” retirada era alvo de reclamação por parte dessas instituições, que alegavam que a inclusão das despesas de custeio como de pessoal iria fazer com que esses órgãos ultrapassassem o limite para gastos com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Como o mais importante para o Brasil é não deixar ter gastos acima da inflação, uma redação nessa linha resolveria”, afirmou.
Maia afirmou que o texto é importante para os governadores porque alonga as dívidas, mas continua duro na parte das contrapartidas. “Ele é duro, mas fez o que muitos pediram: não deixar uma despesa que era de custeio virar de pessoal, para não desequilibrar os indicadores desses órgãos em relação à LRF”, disse. “Isso feito, não vejo motivo para que a Câmara não possa votar isso entre hoje e amanhã (terça-feira)”, emendou.
Maia minimizou a reclamação de alguns Estados sobre as restrições para contratação de terceirizados como uma das contrapartidas. Ele afirmou que a emenda ao projeto que estabelece despesas com terceirizados como despesa de pessoal “resolve” a polêmica. “Toda despesa que sai da administração direta e vai para terceirizado é despesa de pessoal. Se assim não é em alguns entes da federação, é por falha na fiscalização”, avaliou.
