O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) passou incólume pela crise fiscal que vem assolando o Estado. Enquanto o Executivo fluminense começava a atrasar salários, na virada de 2015 para 2016, o orçamento do TJ-RJ passava de R$ 3,5 bilhões para R$ 3,9 bilhões. Para este ano, estão previstos R$ 4,3 bilhões.
De 2015 até o início de 2018, cerca de 460 mil servidores, incluindo aposentados e pensionistas, viveram um período de penúria e dificuldades, com sucessivos atrasos no pagamento dos salários, enquanto os funcionários do Judiciário seguiram ganhando em dia salários mais elevados e turbinados por auxílios diversos.
Ao longo da crise fiscal, os 13,6 mil servidores do TJ-RJ, incluindo pouco menos de 900 magistrados, nunca deixaram de receber em dia. A remuneração mensal de um técnico vai de R$ 3.870 a R$ 6.370, fica entre R$ 6.370 e R$ 9.560 no caso dos analistas e pode chegar a R$ 35.460 para desembargadores.
Isso sem contar os auxílios, que elevam os ganhos dos funcionários que se enquadram em determinadas situações. Segundo o site do TJ-RJ, a lista de benefícios inclui auxílio-adoção, auxílio-creche, auxílio-doença, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio-locomoção, auxílio-refeição, auxílio-saúde, além de plano de saúde e do auxílio-moradia.
O auxílio-moradia sofreu um freio no fim do ano passado. Assim como os demais órgãos do Poder Judiciário em todo o País, o TJ-RJ teve de restringir o auxílio-moradia a casos excepcionais, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em dezembro. Agora, o valor do auxílio não pode passar de R$ 4.377,73 e ficará restrito aos casos em que o magistrado trabalhe em local diverso de sua comarca original.
A reportagem pediu ao TJ-RJ informações sobre a quantidade de magistrados que faziam jus ao auxílio-moradia em 2018 e quantos vêm recebendo desde janeiro deste ano, mas não obteve resposta. Segundo planilhas disponíveis no site do TJ-RJ, o gasto com “indenizações de ajuda de custo, transporte e auxílio moradia” foi de R$ 750 mil em dezembro.
Na previsão orçamentária de 2019, são R$ 3,487 bilhões destinados para gastos com pessoal e encargos no TJ-RJ, mas não é apenas nos salários e benefícios que os gastos do Judiciário fluminense chamam a atenção.
Ginástica
Em junho do ano passado, o CNJ determinou a suspensão de um contrato do TJ-RJ para manter uma academia de ginástica que funciona na sede do órgão, exclusiva para juízes e desembargadores e seus parentes. O contrato, de R$ 5 milhões por cinco anos, era destinado para o pagamento de professores de educação física, de gerentes e uma copeira.
Conforme nota publicada à época no site do CNJ, podem usar a academia apenas os associados da Mútua dos Magistrados do Rio de Janeiro, entidade privada sem fins lucrativos que administra ações de saúde, qualidade de vida e o bem-estar.
Dados compilados pelo professor da UFRJ Mauro Osório, especialista em economia regional fluminense, mostram que as despesas do TJ-RJ são mais elevadas do que as dos TJs de São Paulo e de Minas, quando ponderados pela população total de cada Estado.
Para o economista, isso tem a ver com o quadro de corrupção instalado no Rio. Como o Legislativo fluminense tem um histórico de décadas de casos de desvios, segundo Osório, tende a fiscalizar menos o Judiciário. No jogo de pesos e contrapesos entre os poderes independentes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, as Assembleias Legislativas é que teriam condições de criar leis capazes de moderar os gastos dos TJs. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
