Após dois assaltos em menos de 15 dias com mais de 563 armas de fogo roubadas, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer que as ações de destruição dos equipamentos realizadas pelo Exército ocorra semanalmente. Representantes do TJ, das Forças Armadas e da Secretaria da Segurança Pública se reuniram nesta segunda-feira, 19, para discutir novas medidas diante da recorrência de crimes.
Em nota, a Corte informou que recentemente 11 mil armas foram encaminhadas para destruição e que agora quer agilizar esse procedimento, “para que um número maior possa ser recebido”. O TJ não informa quantas armas ainda há sob custódia dos fóruns no Estado. A reunião, segundo o Tribunal, serviu para definir uma “logística mais apurada” para que “em um curto espaço de tempo possa ser removido maior número de armas de fóruns” para batalhões da Polícia Militar.
A prioridade será dada à transferência de armas com maior potencial lesivo, como fuzis – o roubo de Diadema, além de roubar 294 revólveres e 87 pistolas, resultou também na subtração de um fuzil. Em março, 37 fuzis foram entregues às polícias Militar e Civil para uso pelas forças de segurança.
Enquanto tenta agilizar o recebimento do armamento pelo Exército, a Corte disse que realizará procedimentos para inutilizar as armas que não tenham interesse para processos ou para uso futuro das polícias, “antes mesmo de seu encaminhamento para destruição”.
Sobre os casos de Guarujá e Diadema, a Secretaria da Segurança disse estar trabalhando para elucidar a autoria dos roubos e para recuperar as armas subtraídas, “além do reforço no policiamento do entorno das comarcas que guardam armas”.
Mais cedo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que as armas não deveriam ficar nesses depósitos. “Não pode ter arma em fórum porque o fórum não tem a segurança para enfrentar quadrilhas. Sempre deve ficar ou no Exército até ser destruída – é o Exército que destrói pela legislação – ou no batalhão da PM.”
Desde junho de 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo prevê que os fóruns não recebam novas armas, a não ser em casos com despacho fundamentado de juízes. O material deve ser encaminhado para guarda da polícia e futuro encaminhamento para destruição pelo Exército, sendo o laudo pericial anexado ao processo referente.
Projeto
Logística similar a agora adotada por São Paulo, que ainda tenta reduzir o estoque relativo a processos antigos, poderá virar obrigação para fóruns de todo o País. É o que quer o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que na semana passada apresentou projeto na Câmara dos Deputados detalhando a proposta.
O texto, que tenta alterar o artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, prevê que a Justiça decida em 48 horas sobre a destinação das armas, após realização de perícia e elaboração do laudo. Se for do interesse do processo, deverá ficar sob custódia do Comando do Exército. Do contrário, autorizará a sua destruição pelo Exército ou a sua doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, conforme já previsto na lei.
À reportagem, o parlamentar disse que “muitas armas estão indo para a mão do crime diante reiterada prática de roubos a fóruns”. “E a Justiça não faz nada”, disse. Pela proposta de Teixeira, fica proibido o depósito de armas de fogo em instalações do Poder Judiciário, salvo em situações excepcionais, devidamente justificadas pelo juiz competente.
“Este tipo de material deve ficar sob a custódia do Exército e não de agentes contratados nos fóruns das cidades brasileiras, sem qualquer estrutura para esta finalidade”, completou Teixeira.
Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a prever em 2011 que as armas então depositadas em juízo teriam 180 dias para encaminhamento ao Comando do Exército, salvo se a manutenção fosse justificada por despacho fundamentado. Desde então, o órgão acredita que o número tenha caído ao menos pela metade. Estimava-se que havia 755 mil armas custodiadas em fóruns e 311 mil foram entregues até o ano passado. Os maiores tribunais do País – São Paulo, Rio e Minas – não forneceram dados para o levantamento do conselho.
