Acolhendo pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo redistribuiu recurso (agravo de instrumento) da defesa do conselheiro afastado Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado.
O recurso havia caído na 2.ª Câmara de Direito Público do TJ, mas a Câmara que cuida do caso desde o início da investigação sobre Marinho é a 12.ª de Direito Público.
Com o agravo, a defesa pretende derrubar decisão da juíza Maria Gabriella Spaolonzi, 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, em agosto, afastou o conselheiro do TCE, por suspeita de ter recebido US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom.
O Ministério Público identificou a distribuição equivocada e, por meio de petição ao TJ, alertou para o fato de a 12.ª Câmara ser a competente para tocar o caso.
A defesa de Marinho alega que “são nulas” as provas enviadas pela Suíça e usadas pelo Ministério Público na ação de afastamento do conselheiro.
A Promotoria destaca, porém, que além da documentação enviada pelas autoridades de Genebra, outras “provas cabais” fazem parte do processo – entre os documentos que a Promotoria cita estão papéis enviados pela França e depoimentos colhidos no Brasil.
“São provas absolutamente contundentes de corrupção”, assinala o Ministério Público.
