Em julgamento unânime, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo endureceu nesta terça-feira, 24, a condenação imposta a dois ex-seguranças do supermercado Ricoy denunciados por torturarem a chicotadas um adolescente negro flagrado tentando furtar barras de chocolate.
Davi de Oliveira Fernandes e Valdir Bispo dos Santos foram condenados a dez anos, três meses e 18 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tortura, lesão corporal, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez de vulnerável.
A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo contra a sentença do juiz Carlos Alberto Correa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça, que absolveu os ex-seguranças pela modalidade de tortura e fixou penas de três anos e dez meses de prisão para Fernandes e três meses e 22 dias de detenção para Santos.
Para a relatora da apelação, desembargadora Ivana David, o delito de tortura ficou dolosamente configurado uma vez que os ex-seguranças submeteram a vítima a "intenso sofrimento físico e mental". O entendimento foi acompanhado pelos colegas Camilo Lellis e Edison Brandão.
"Cumpria-lhes, como em qualquer flagrante, apresentar de imediato a vítima à autoridade competente. Ao invés, submetendo-a, inegavelmente, a intenso sofrimento físico e mental para castigá-la, praticaram sim dolosamente o delito de tortura descrito na denúncia", disse em seu voto a desembargadora.
A relatora lembrou ainda que as agressões foram gravadas em vídeo pelos ex-seguranças.
"Não há como negar a imposição de sofrimento moral e mental resultante da divulgação das imagens – estas a evidenciar por si sós o imenso abalo emocional causado à vítima, exposta nua e amordaçada, desbordando em muito do mero castigo e da humilhação já infligidos e resvalando no sadismo e na pedofilia, indicando-se desprezo pela condição humana", completou.
<b>Tortura em supermercado</b>
As agressões ao jovem negro no supermercado Ricoy, na zona sul da capital paulista, viraram alvo de inquérito policial após cair na internet o vídeo em a vítima é açoitada, completamente despida, com um chicote de fios elétricos trançados.
A investigação ensejou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado no dia 16 de setembro, que atribuiu aos seguranças a prática dos crimes de tortura, cárcere privado e divulgação de cenas de nudez.
Em depoimento, o rapaz contou que foi levado para uma sala nos fundos do estabelecimento, amordaçado e agredido por cerca de uma hora. Ao fim da "surra" foi liberado sob ameaça de morte caso contasse a alguém sobre o crime.
